PEC: Parvos, Estúpidos e Calhaus

Imagine que precisa de pagar 15 mil euros de uma dívida qualquer. Aliás, imagine que esses 15 mil euros não são a dívida propriamente dita mas sim o montante que lhe falta todos os anos, após o que recebe de ordenado e/ou outros rendimentos, para pagar todas as suas despesas. Na verdade, as dívidas que acumulou nos ultimos vinte anos ascendem a um montante de 145 mil euros. Acha que resolve o problema se cortar 35 euros por mês (420 euros/ano) na mesada do puto? Imagine então qual seria o objectivo de uma familia responsável: reduzir as despesas para eliminar o saldo negativo de 15 mil euros e viver dentro dos seus rendimentos ou, ao invés, estabelecer como meta passar a perder apenas 4950 Euros em cada ano e ficar contente da vida?

Agora experimente acrescentar seis zeros à equação: de 15 mil euros, passemos para 15 mil milhões, o valor do déficit em 2009 (9.3% do PIB). De 145 mil euros, para 145 mil milhões (o valor da dívida pública acumulada - cerca de 87% do PIB e a aumentar). De 420 euros, para 420 milhões - o valor estimado da "poupança" prevista com as alterações ao IRS propostas no quadro do PEC. E de 4950 Euros, imagine a grande meta de 3% do PIB para o déficit: uns belos 4,950 milhões de euros/ano.

Assim parece estabelecer o plano de salvação nacional
- PEC - que além de se fazer passar pelo que não é, ignora propositadamente os efeitos da sua própria aplicação. Senão vejamos o que, por via do aumento de impostos, serão os efeitos macro económicos do PEC:

A curto prazo, aumentar impostos deixa os contribuintes com menor receita disponivel para consumo próprio e das respectivas familias. Como as poupanças são fruto do rendimento e este será menor, a médio prazo far-se-á sentir uma redução nas poupanças e, por consequência, no investimento. O aumento de impostos fará também abrandar o próprio investimento já programado, uma vez que os rendimentos expectáveis desses investimentos passarão a ser menores devido ao superior nível de taxação. Com menor poupança e investimento, a produtividade será afectada e fortemente reduzida, afectando ainda mais todos os rendimentos, incluindo os salários já prejudicados pelo aumento inicial de impostos.

As receitas dos governos têm duas grandes origens: emissão de dívida e colecta de impostos. Este esquema de financiamento exige um equilibrio apurado e sensível. A actual situação é reflexo da pressão sobre a dívida portuguesa. Quando uma familia contrai um empréstimo dá como garantia a hipoteca ou um outro bem; um governo oferece como garantia a capacidade de taxar os seus cidadãos. Medidas como o PEC visam apenas e só dar sinais aos mercados de que o governo ainda tem capacidade (e coragem) de executar essa garantia. Não é serio pensar que um exercício como o que fizemos no inicio seja considerado uma solução. Esta só poderá estar na outra face das contas do estado: num corte sério e significativo da despesa.

Aumentar impostos é o equivalente económico a "roubar a uns para dar a outros", uma vez que só quem paga efectivamente impostos (os que trabalham ou de alguma maneira criam riqueza) serão alvo de qualquer cobrança. Em 2008, de entre cerca de 4.6 milhões de familias, mais de 50% estavam nos primeiros 3 escalões de IRS, e cerca de 3.8 milhões auferiam menos de 982,00 Euros por mês BRUTOS. É fácil perceber que entre os contribuintes há os que contribuem com pagamento líquido de impostos e os que, no saldo, beneficiam dos impostos dos outros.

Existem apenas duas fontes de despesas essenciais num estado de direito: a SEGURANÇA e a JUSTIÇA. Mesmo considerando apenas um congelamento das despesas com a educação e a saúde (os eternos elefantes brancos) há ainda muito por onde cortar, sem que o país se desmanche... Haja coragem, frontalidade e INTELIGÊNCIA.