A natureza do poder.

O liberalismo não é uma filosofia construtivista, e é bom que aqueles que se reclamam liberais não o esqueçam, na eventualidade de entenderem o que isto quer dizer.

A generalidade dos leitores poderia pensar que esta frase foi da autoria de um defensor do colectivismo, mas não foi. É da autoria de Rui A. no Portugal Comtemporâneo, e vem no seguimento deste post e deste comentário n'O Insurgente.

Como não entendi o que aquilo queria dizer, continuei a ler, contente por não me considerar um "liberal":

O liberalismo é, sim, uma filosofia política, mas no sentido inverso daquele: só pode ser utilizada de baixo para cima, isto é, imposta aos governantes pelos governados, e não por estes àqueles (...). Isto pela razão simples de que o liberalismo é uma filosofia de contenção e ordenação do poder político, em benefício do aumento do poder civil, isto é, da liberdade individual. É um instrumento para a contenção do estado e do seu poder, e não o inverso.

Mais contente fiquei por não ser um "liberal". Se o que aqui se expressa define os "liberais" per se, estes são uma contradição metafísica, logo uma impossibilidade prática.

Ou se defende o principio medieval do direito divino dos reis, ou se reconhece não existir nenhuma entidade colectiva (p.e. governantes) que possua direitos próprios além da soma dos direitos individuais dos seus membros (p.e. governados). Os governados são a origem de todo e qualquer poder dos governantes, por delegação. Não há "poder civil" e "poder político", apenas poder legitimo e poder ilegitimo. Poder equivale a "ter capacidade". Toda a capacidade obtida através da Razão é legitima e moral; assim como toda a capacidade obtida através da força ou da fraude é uma aberração imoral e um atentado aos direitos humanos. Não há tal coisa como "meia-liberdade" nem meia-escravatura. Ou se é livre ou se é escravo. A liberdade individual não se aumenta: é um absoluto que ou se defende ou se compromete.

Convém esclarecer que o liberalismo é uma ideia por si só (uma filosofia per se) e que o seu epíteto de "filosofia política" adveio apenas com a aplicação dos seus príncipios na organização política da sociedade projectada por Lock.

Em termos genéricos o liberalismo advoga a "liberdade" mas no plano estritamente político só pode significar uma coisa e nada mais: liberdade do poder do estado, liberdade do poder coercivo do estado. A expressão económica deste principio é o capitalismo. O laissez-faire (a aplicação política do liberalismo) é simplesmente o sistema mais construtivo que o homem já conheceu, e a história demonstra-o. Mas este detalhe não é fruto do acaso e, falhando a identificação das causas pode levar a afirmações dubias como:

Ora, quem entender um pouco sobre o que é o poder (sugere-se a leitura do Du Pouvoir, de Jouvenel), não ignora que a sua natureza é a expansão.

Apesar de verdadeira, uma expressão largada assim pode ser traiçoeira, pelas lacunas que deixa implícitas. Dá a ideia de que tanto o poder como a sua expansão são maus por si só. Regra geral, estas expressões servem apenas para dotar os colectivistas de uma maior consistência.

Cada poder tem a sua origem própria e é esta origem que determina a sua moralidade (se é bom ou mau) e o alcance da sua aplicação. A expansão de poderes morais é desejável, ao passo que relativamente aos poderes imorais outra coisa não se possa contrapôr do que uma total intransigência na sua abolição. Um poder imoral é um poder ilegítimo.

Analisemos e comparemos dois poderes hoje tão badalados: o político e o económico. O poder político advém da força (p.e. coação por via de lei). O poder económico, numa sociedade puramente capitalista, só pode ter uma origem: a capacidade e genialidade da mente humana e o esforço dos produtores. O poder pela coação é uma imoralidade que convém conter. O poder pela eficiência e pela capacidade é a manifestação da capacidade humana cujo reconhecimento constitui uma obrigação moral.

Numa sociedade puramente capitalista a natureza do poder do estado tem de estar bem identificada, e as regras para a sua aplicação claramente definidas. Esse poder, sendo coercivo, deriva da delegação do direito de legitima defesa dos cidadão no estado. A aplicação deste poder é explícita e claramente limitada pela sua própria natureza: legitima defesa. Assim, o estado capitalista é o monopolista no uso da força e pode apenas aplicá-la contra quem iniciou o seu uso. O direito de legitima defesa é a unica forma de expressão coerciva com legitimidade moral.

Identificando a natureza do poder, identifica-se também o problema dos "liberais". Escreve Rui A.

É por isso que os liberais desconfiam da política, dos políticos, dos governantes e do estado. Por uma questão de princípio, querê-mo-los com poderes e competências muito reduzidos, isto é, com a menor possibilidade que for possível deles prejudicarem as nossas vidas.

A questão de príncipio não é um estado com poderes e competências reduzidos para minimizar o prejuizo; mas antes um estado que tenha delegados em si os poderes exclusivamente próprios do estado, com regras objectivas de aplicação, para garantir o primeiro de todos os direitos do homem: o direito de cada um à sua própria vida.

Este é o erro que está na origem de escritos, por parte de supostos "liberais", tais como:

(...)Os partidos políticos são, como é sabido, instrumentos para a conquista democrática do poder do estado. Têm ideias, sem dúvida, e distinguem-se mesmo por algumas delas. Infelizmente, são cada vez mais iguais, ao ponto de haver quem não consiga discernir com clareza, nos dias que correm, as diferenças entre esquerda e direita

Na próxima vez que ouvirem alguém colocar a questão em termos de "esquerda" ou "direita", o que verdadeiramente está implícito na pergunta é: este ou aquele tipo de ditadura. Uma resposta nestes termos implica, antes de qualquer outra coisa, a obliteração da liberdade.