Sociedade ou saciedade? O estigma da solidariedade...

Um por todos e todos por quem?

Já que o tempo para a escrita e desabafos escasseia - uma vez que nem todos podem disfrutar da solidariedade social e têm mesmo de fazer alguma coisa pela vida - desta feita aproveitarei uma mensagem alheia (que me chegou por mail) e que ilustra bem o caminho que nos vem sido traçado desde os primórdios do "estado social".

Foi-me enviada como verdadeira por um amigo e aqui fica:

Um professor que nunca tinha reprovado ninguém, reprovou numa ocasião uma turma inteira.

Foi num curso de economia. A turma insistia que o socialismo era praticável e que através da simples cooperação tendo em vista um bem comum, se obteria um resultado mais igualitário e justo do que aquele que se obtinha através dos mecanismos de competição e emulação.

Ou seja, sustentava a turma que o socialismo era mais eficaz e justo que o capitalismo.

O professor argumentou em vão pelo que, já em desespero, propôs a seguinte experiência:

Fariam os testes habituais, e a nota atribuída a cada um seria a média da turma. Os alunos aceitaram de imediato.

Todos tinham agora um objectivo comum e o resultado não poderia deixar de ser igualitário e justo.

No 1º teste, a média foi 15.

E aqui começaram os problemas. Aqueles que tinham estudado e a quem o teste tinha corrido bem, e que legitimamente podiam esperar um19 ou um 20, ficaram a remoer o desagrado.

Aqueles que nem sequer tinham pegado no livro, resplandeciam de felicidade e louvavam o socialismo. E a verdade é que se provava que todos passavam e com uma boa nota.

No 2º teste os que antes tinham estudado e feito bons testes, entenderam naturalmente que não necessitavam de se esforçar tanto. Já que iam ter 15 no máximo, escusavam de se matar a estudar. Os que antes não tinham pegado nos livros, mantiveram as mesmas opções. Não era necessário, a boa nota estava garantida.

Como é evidente, a média baixou para 11 e aí já ninguém ficou especialmente satisfeito. No teste seguinte a média foi 8.

Instalou-se a desavença, fizeram-se acusações de sabotagem, de egoísmo, de falta de solidariedade, etc.

O resultado foi que ninguém mais queria estudar para não beneficiar os outros. E a turma reprovou.

Não sei se isto é verídico, mas, mutatis mutandis, foi basicamente o que aconteceu nas cooperativas agrícolas soviéticas, portuguesas, etc.

Moral da História:

Sem recompensas individuais, não há incentivos duradouros ao esforço. Tirar aos que se esforçam para dar aos que não se mexem conduz, mais tarde ou mais cedo, à discórdia e ao fracasso, porque quando metade de um grupo interioriza a ideia de que que não precisa trabalhar, pois a outra metade irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim .

O sistema de impostos progressivos e a inflação de subsídios "sociais", são os instrumentos privilegiados desta loucura socializante.

Obrigado ao António Farrajota, por esta "oportunidade de partilhar"...

Derrubem os muros

No dia em se recorda e evoca a liberdade, convém não esquecer os muitos muros que ainda falta derrubar.

Se houvesse aqui ao lado um pequeno país onde existisse liberdade de escolha na saúde, na educação e na segurança social, o regime sob o qual vivemos também teria que murar Portugal para manter cá dentro a população contribuinte.

João Miranda, in Blasfémias

O culto da mediocridade

Confrontado com as suas próprias contradições, Francisco Louçã responde assim, ao facto de ter (ou ter tido) um PPR no valor de 30 mil euros:

«As pessoas ficaram a saber que minha a poupança de uma vida inteira são 30 mil euros»

Ou seja: ao fim de 52 anos de vida, toda a capacidade, engenho e iniciativa de Louçã apenas produziram o equivalente a 30 mil euros após o que consumiu (poupança=produção-consumo). Ou consumiu mais do que devia ou produziu muito pouco. Certo certo é que as capacidades produtivas de Louçã valem pouco mais do que 1.100 euros por ano, considerando que começou a trabalhar aos 25.

Mas Francisco Louçã defende-se e justifica o porquê de tão pouca produtividade:

«Isso deve-se ao facto de eu ser professor universitário e não receber um tostão por dar essas aulas e porque sou deputado ao mesmo tempo»[desde 1999]

Além de podermos confirmar que as funções de deputado são um entrave à produtividade nacional (por esta e outras razões), constatamos que a produtividade média de Louçã é afinal de 3 mil euros anuais e que ou terá ficado sem fazer nada até aos 42 anos ou consumiu tudo o que até essa data produziu. Não me parece que as credênciais saiam reforçadas após esta justificação.

Lembro apenas que estamos perante alguém que reclama assumir a responsabilidade decisória sobre empresas como a Galp e a EDP e assim tomar a responsabilidade sobre o futuro de milhões de postos de trabalho. Lembro também a fome, a miséria e o destino de países que optaram por serem geridos por homens "igualmente brilhantes".

Mas a questão de fundo, a que revela os propósitos e expõe a atitude intelectual de Louçã e do seu séquito, é outra. É essa atitude e esses propósitos que devem ser desmascarados e repudiados se ainda temos alguma esperança de salvaguardar uma réstia de civilização.

O tom e a confiança com que Louçã apregoa a sua auto-mediocridade como se de uma virtude se tratasse revela a base moral em que assentam todas as doutrinas estatistas-colectivistas (cada uma em sua medida, incluindo o estado-social). Ao transformar as suas fracas capacidades produtivas num catálogo exibindo um património reduzido, Louçã pretende declarar-se inocente de participação no saque. Espera com isso demonstrar-se digno da confiança necessária para lhe darem a chave do cofre.

A mensagem a passar implicitamente é: "nada tenho logo, nada roubei". Mas o que verdadeiramente ela significa é: "não tiro para mim logo, posso tirar". Eis a base moral da sociedade canibal em que vivemos, em que os homens se associam em grupos de interesses, cada um lutando pelo quinhão do espólio que alguém há-de produzir, todos tentando aceder ao favor e ao imerecido.

Louçã mascara-se de mero "coitado", desprovido de qualquer ambição que, afinal, vive tal e qual como as massas que diariamente ganham a sua vida com dificuldade e que portanto se devem identificar com ele. Mas na verdade o que pretende é diabolizar o "ser capaz", o fazer, o construir, o possuir. Afinal se "nada tenho, nada roubei" implica também a aceitação moral de que "se tens, é porque o tiraste" - Louçã faz tabua rasa das diferenças entre o merecido e o imerecido, entre o mérito e o favor, entre a capacidade de criar e a oportunidade de saquear.

Afirma:

«eu não defendo o meu interesse privado, o meu interesse privado seria haver benefícios para o meu PPR e para os outros. Eu não os quero porque eu defendo o interesse de todos os contribuintes»

Que outros interesses terá Louçã que não os seus? E a que propósito devemos nós pagar pelos interesses dos seus amigos? E desde quando se torna legitima a extorsão pelo simples facto de ser em função do interesse alheio? Não roubo para mim, logo posso roubar? Em qualquer ditadura se arranja quem troque favores e roubos em nome do "camarada".

O roubo altruísta é a forma de financiamento predilecta dos estatistas. Rouba-se para os necessitados, para os que precisam de comer, os que precisam de vestir, os que precisam de um carro, ou um contracto, ou uma nomeação, ou uma lei ou regulaçãozita para cobrar a licença e/ou acabar com a concorrência (por norma mais capaz e mais produtiva).

Quem precisa "deles" são os que não sobreviveriam numa sociedade e num mercado livre. São os incapazes e os desprovidos de ambição. Louçã sabe disso e enaltece-os.

Quanto aos que investem e correm riscos, os que confiam apenas nas suas capacidades e no seu esforço, os que criam emprego e riqueza, os que PAGAM a factura e o financiamento da re-destribuição, esses não fazem parte de "todos" os contribuintes.

Mais do que inverter os valores morais da sociedade, invertem epistemologicamente o quadro linguístico pronunciando "contribuintes" quando se referem aos beneficiários, ignorando e diabolizando os criadores dos recursos que eles próprios consomem. É esta a natureza da "JUSTIÇA NA ECONOMIA" que apregoam.

Mas... e o que fazem os supostos defensores destes últimos? Será que expõem moralmente este paradoxo? Envergonhados e inseguros, sem bases filosóficas e morais para a defesa do criador e do empreendedor (do Homem), quase pedem desculpa pelo esboço ténue do que mal se pode chamar uma defesa. Veja-se as reacções dos "conservadores" e ou "liberais" e o que se constacta é uma sanção implícita ao código moral altruista de Louçã.

Fazem-no de forma tão exageradamente ingénua, quais bobos, que mais parecem interessados em salvaguardar o seu lugar à mesa dos pobres. Da forma histérica com que tentam desmascarar o mentiroso Louçã, que afinal "terá muito mais que 30 mil euros", nem notam que essa é a premissa do seu inimigo e que com isso lhe dão força e destroem um pouco mais do já frágil reduto produtivo.

Aliás, a pergunta relevante a nível de credibilidade nem é se Louçã tem, teve ou não um PPR mas sim se quando o subscreveu beneficiou ou não do tal truque fiscal (que nem deveria existir, mas essa é outra conversa). Essa pergunta ninguém fez, de tão ocupados que estavam em aprofundar as raízes do altruismo de Louçã. (De notar que Louçã é elucidativamente consequente na sua ponderação de valores: prefere ser pago pela actividade execrável no parlamento do que por ensinar! Um homem faz-se recompensar de forma proporcional ao valor que atribui ao seu próprio trabalho. Guardo sérias reservas intelectuais sobre a matéria leccionada e respectivos propósitos, quando a mesma é "oferecida".)

Uma palavra para os mais capazes que defendem o seu interesse privado e, por essa via, nos ajudam a todos a poder partilhar do progresso: obrigado pelos postos de trabalho, obrigado pela tecnologia que nos permite produzir mais em menos tempo, obrigado pela melhor qualidade de vida, obrigado por tudo apesar de não sermos nós os destinatários directos do vosso esforço. Produzam e criem por direito próprio, na busca do vosso interesse e por consequência - apenas e só uma feliz consequência - ganharemos todos.

Numa sociedade livre e justa, cada interacção humana faz-se de mútuo acordo e para mútua satisfação. Não poderá haver homens com reivindicações naturais uns sobre os outros. Nenhum indivíduo poderá reclamar direitos sobre a vida, esforço e capacidade alheias. Nada será oferecido nem roubado. Dar-se-á apenas valor por valor. Todos terão de encontrar o seu valor e todos terão, por força da natureza, uma oportunidade de se valorizarem.

Rumo ao persecutório (2)

Conforme haviam prometido, por uma vez cumpriram a palavra e acabaram mesmo por fazê-lo: uma lei específica para aplicação a uma determinada situação, dirigida a indíviduos selecionados e com efeitos rectro-activos.

O principio não é novo. Se agora é para evitar favorecimentos, regra geral ele é aplicado para os promover. Acontece frequentemente ao abrigo do lobby e do comércio de favores politicos que o modelo exige, por via dos amplos poderes do estado.

Acontece que a intoxicação permanente da opinião pública tornou agora o processo "públicamente aceitável", eu diria mesmo desejável. Este é um novo quadro tão relevante quanto perigoso. Quando algo se torna "aceitável", não tarda em que o principio se generalize e seja usado em favor dos detentores da força.

A política fiscal deixará de ser uma forma de financiamento do governo e passará a ser usada como arma, para o bem e para o mal. E basta olhar à nossa volta para ver este principio ser defendido e proposto da esquerda à direita. Desde revolocionários a socialistas, de conservadores a neo-liberais, em nome de uma pseudo justiça.

Convém alertar que a diabolização dos executivos da AIG ou do BPN ou de qualquer outra entidade irresponsável e/ou criminosa não é mais que um engodo, com o qual se pretende encantar a sociedade. A AIG não é novidade, como não o foi o BPN. Há cerca de um século que os estados retiram dinheiro aos seus cidadãos produtivos sob o pretexto de combater pseudo injustiças. Como se uma injustiça pudesse justificar outra! Era injusto antes, e continua a sê-lo.

Aumento da criminalidade

O governo está preocupado com o aumento da criminalidade. Com a plena consciência da ineficiência estatal, o governo teme a concorrência feroz na arte de roubar que se pode traduzir numa perca de quota de mercado essencial às contas públicas.

Para tentar manter a sua quota de mercado no sector da bandidagem, o governo aprovou uma medida que obriga "as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) a optar entre o reembolso do IVA e os donativos de 0,5 por cento dos contribuintes através da declaração de rendimentos".

Ou seja, tens de escolher entre o que é teu e o que os outros decidiram dar-te. Uma destas fica para o bom do estado que não se pode dar ao luxo de perder terreno para os restantes ladrões.

Ao contrário do que se afirma em oposição a esta medida, não é uma "injustiça social". Não há injustiça social. Há justiça e a falta dela. Ponto.

Os donativos já são em si uma alternativa ao roubo. É o uso de uma perrogativa de "antes para estes do que para aqueles", num acto de escolhas condicionadas. A maior parte das pessoas que doam os 0,5%, se questionadas em liberdade, até doariam 100%.

Rumo ao persecutório

Para os fluentes em inglês, podem ler no New York Times (NYT) a expressão que aqui traduzo por: "os legisladores afirmaram que tentariam recuperar o dinheiro através da adopção de novas leis fiscais".

Sem apelo nem agravo se demonstra e afirma que a objectividade da lei já era. Que o próximo passo será a legislação "a pedido" e especificamente direccionada a casos e pessoas concretas.

É preciso compreender os custos da nacionalização. Ela acarreta a politização de toda e qualquer decisão.

É preciso também entender as razões profundas que levaram Washington a nacionalizar a AIG, sob o pretexto de evitar um colapso financeiro do sistema. É preciso saber a quem serve este sistema, e quem teria de abdicar do poder que o actual sistema falacioso permite.

É por estas e outras que não deve ter o estado qualquer participação em capitais. Nós por cá também tivemos o badalado negócio Manuel Fino/CGD, em relação ao qual eu gostaria de não ter nada a ver com ele. Em condições normais, e num sistema de mercado livre, seria um problema apenas dos accionistas da CGD, pois seria o seu capital que estaria em questão. Mas infelizmente o estado português obriga-nos a todos a ser accionistas da CGD logo, é um problema de todos.

Voltando ao cerne da questão, um estado em que as leis se fazem com objectivos concretos e visando questões específicas é um estado sem ordem, e sem futuro. Lembro que isto acontece nos EUA, que têm uma prática e tradição de liberdades individuais muito maior que na europa. Nós por cá, sem tamanha tradição, começamos por legislar há uns dias sobre a quantidade de sal no pão.

É só o começo.

É por isto que existem off-shores.

Um dos mais altos magistrados da nação propôs hoje, na abertura do ano judicial, o inicio do fim da ilusão da propriedade privada: o fim do sigilo bancário e fiscal. O presidente do Supremo Tribunal de (in)Justiça (STJ) acha, portanto, que o príncipio deve ser o de todos saberem tudo sobre toda a gente. Todos menos os assuntos da governação e da justiça que devem, em nome do "interesse público", permanecer nas altas esferas dos detentores da luz.

No mesmo dia, no caso "Esmeralda" - que não me interessa para nada pois cada um é que sabe da sua vida - o advogado do progenitor profere, à saida duma sessão, qualquer coisa como "... nos interesses da lei ...". Sempre achei que a lei defendia os interesses do Homem. Fiquei a saber que afinal a senhora tem interesses próprios.

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) nas suas declarações condenou o "fundamentalismo justiceiro do estado", criticou as "buscas em escritórios de advogados sem respeito pelas imunidades legais e constitucionais" e declarou haver "razões para suspeitar que algumas investigações visam, em simbiose com o jornalismo sensacionalista, conseguir a criação artificial do alarme social tão necessário à aplicação de severas condenações ou de desproporcionadas medidas de coacção". Constatei a sua rectidão de carácter, que continua a fazer com que seja o mais "mal amado" bastonário de que tenho memória. Nem pergunto porquê...

Num dia passado sob a cândida eminência do mais alto magistrado da nação que, perante tamanha normalidade, declarou ao país que "para uma justiça melhor, é necessário legislar melhor", fiquei a conhecer um pouco mais desta nossa... "comunidade".

Sr. Presidente: justiça é isso mesmo. Ou há ou não há. O conceito de melhor confesso que me escapa aqui aplicado. Se queria mesmo dizer me... dissesse me... nos. Retirava o artigo (que até é indefinido) e definia sensatez: "para justiça, é necessário legislar menos".

Mas, Sr. Presidente, com tanto alarme social e com o toldo estendido pela televisão que nos entra em casa, já estão todos prontos para desenhar na tela que lhe deram para segurar: correrão às nossas contas bancárias, aos escritórios dos nossos advogados, à casa da nossa mãe, à loja do nosso tio, à oficina do nosso amigo, à fábrica do nosso vizinho.

A religião é o estado, a esmola é a lei, e os senhores são todos uns santos. Um verdadeiro milagre seria conseguirem combater a crise, mas já ninguém se lembra que foram os senhores e a vossa escola que para aqui nos arrastaram.