Man Made

O esgotamento dos modos antigos (e não apenas...)

Em muitos anos de convívio com a vida política tenho a presunção de acreditar que a ideia de mudança parece ser, de facto e pela primeira vez, uma IDEIA.

"Chegou ao fim um certo tipo de governação", disse o novo Primeiro-Ministro. E poderia prosseguido a dizer que um novo ciclo se iniciaria, que as coisas iam ser diferentes, que iriam mudar ou que a partir de agora se iniciava um novo ciclo político com outra atitude. E poderia ter dito umas quantas outras coisas a que nos habituámos a escutar nestas ocasiões e que consagrariam uma mudança de forma com a manutenção dos conteúdos. Mas não disse e ainda bem que o não fez.

Antes prosseguiu afirmando que chegou ao fim "um certo entendimento da relação entre o Estado e a Sociedade." Esta esclarecida afirmação anuncia que uma ideia, um conteúdo - e não meramente uma forma - se esgotou.

A afirmação de mudança que deixámos que se enraizasse na sociedade ocidental, principalmente (mas não só) no que diz respeito a alternâncias governativas, tornou-se num desejo de que as coisas melhorassem sem que de facto estivéssemos disponíveis enquanto sociedade para mudar verdadeiramente as coisas. Assim, por longos anos as sociedades ocidentais se foram contentando em mudar de interlocutores, de rótulos, de bandeiras ou de partidos políticos sem que quisessem de facto mudar a sua visão da vida.

Desta vez pode ser diferente. Um pensamento, uma ideia e uma estrutura sucumbiram ao teste da realidade. Uma realidade tornada mais evidente ao olho comum pela crise e que nos torna mais conscientes da verdadeira dimensão das mudanças necessárias. Mudar o interlocutado e não apenas o interlocutor; mudar a estrutura e não apenas a conjuntura; mudar o conteúdo e não apenas a forma. Disse, esse novo Primeiro-Ministro, que "A crise que hoje atravessamos mostrou o esgotamento dos modos antigos". "Antigos" e não "anteriores".

Não se fecha um ciclo de seis anos, nem de dez, nem tão pouco de vinte ou trinta. Muito mais do que os modos anteriores - ou do(s) governo(s) anterior(es) - são os "modos antigos", usados para implementar ideias antigas, falhadas, e sem sustentação real e moral possível, que urge eliminar. Digo eliminar e não alterar, pois uma alteração de consciências apenas pode ser operada por cada um de nós. Não cabe a nenhum governo operar nem conduzir essa alteração. Cabe-lhe, isso sim, abrir caminho e destruir as barreiras que se foram criando ao longo de muitas décadas sob o eufemismo de "protecções". É necessário "formatar o disco" para que cada indivíduo possa perceber a mudança que tem de operar em si mesmo. Só em campo aberto, com jogo limpo, sem interferências ou favorecimentos artificiais é que cada um de nós poderá ajuizar da mudança, mudar livremente e colher consequentemente o produto desse processo individual. Tem de ser este o novo relacionamento entre o Estado e a Sociedade.

Gostei. Deu-me alento. Em muitos anos de convívio com a vida política tenho a presunção de acreditar que a ideia de mudança parece ser, de facto e pela primeira vez, uma IDEIA.

É preciso no entanto evitar o maior obstáculo que se nos depara neste caminho: não deixar que uma IDEIA se transforme , como nos "tempos antigos", em idealismo. Para Aristóteles as ideias provêm duma experiência sensorial entre o indivíduo e a realidade. Uma ideia apenas pode ser formada pela interpretação da mente do indivíduo dos fenómenos que observa e verifica. Uma ideia deve constituir uma assimilação do saber e nunca a sua projecção. Não há duas mentes iguais, logo não pode haver ideias universais. Este princípio levar-nos-á ao REALISMO, em oposição ao idealismo platónico. A filosofia política é, neste contexto, essencial.

Precisamos de esclarecer muitas almas (como as 200 mil que hoje se manifestavam frente ao parlamento da Grécia) que só nos emprestam dinheiro se explicarmos como vamos pagar. Que ou arranjamos forma de pagar o que já devemos e o que ainda vamos pedir, ou ninguém nos empresta coisa nenhuma. Que se não pagarmos o que devemos, ou se não cumprirmos o que acordámos, ninguém nos empresta coisa alguma. Que só vale a pena chantagear um credor se formos auto suficientes para o dispensar. Que cada um de nós tem uma decisão pessoal e intransmissível a tomar: ser parte da solução, ou ser parte do problema; ser elemento criador, ou rufia destruidor; ser Homem ou simplesmente não O ser.

Dia D: O início da Solução

“O que é que se passa connosco? Os agricultores queixam-se, os industriais queixam-se, todo o mundo se queixa e eu pergunto-me: porque não olham para dentro e fazem eles próprios o trabalho que têm de fazer?” Alexandre Soares dos Santos

Livre comércio e prosperidade em 4 minutos

Tempo de pagar as contas

Porque 3 meses é demais, e porque as novidades em Portugal parecem trazer tempos agitados, regressamos aos nossos pensamentos.

Desta vez com uma coisa leve mas que, na verdade, resume tudo o que para aí vem. Poder-se-ia perguntar:

What kind of cruel fate is this, dear reader...when even the zombies on the public payroll aren’t safe from layoffs? Have the gods turned against us?

- Bill Bonner, on the Daily Reckoning

Claro que na bela praia lusitana não vamos tão longe. Seria impensável o despedimento de gente que só sobrevive e recebe ordenado porque o seu patrão detém prerrogativas de confisco e não precisa de satisfazer qualquer cliente.

Nem faria sentido transferir mão de obra do sector distributivo para o produtivo. Há realmente muito para distribuir e não se podem dispensar tais recursos!!!

Recursos (braços) necessários à produção continuarão dedicados a uma economia que apenas distribui criação alheia. Não só pesam de um lado da balança, como fazem falta no outro.

Não me parece que Deus (ou os deuses) tenham muito a ver com a questão. Parece-me, tão simplesmente, que é tempo de... PAGAR AS CONTAS.

Mas como se impõe, uma vez mais serão os contribuintes responsáveis a pagar pelos irresponsáveis. Quem produz, a pagar por quem nada faz. Quem constrói, a pagar pelos que só sabem destruir.

Enfim. Pelo menos terão mais 5 ou 10 por cento de alívio, quando partilharem o saque... A conta, essa, será paga pelos de sempre: a trabalhar, a produzir e a satisfazer quem sabe que tem de pagar pelo que deseja.

Capitalismo Contemporâneo

O papá já deu autorização. As crianças podem agora trocar os brinquedos e voltar às brincadeiras. A vida segue dentro de momentos...

Como poupar 1 700 MILHÕES Euros sem aumento de impostos

Recebido via e-mail, uma proposta para como poupar 1700 Milhões de Euros se aumento de impostos e sem cortes no investimento.

Sabendo que se podia e deveria até ir mais longe, aqui está pelo menos uma boa base de trabalho para gente séria. Vale a pena ler, sobretudo os anexos, que revelam informação de forma simples e reveladora do estado da corte. Aqui fica:

MAPA-RESUMO

MAPA-ESPECIFICADO


CONCLUSÕES/MANIFESTO

1 A necessidade de uma cobertura adicional de mil e setecentos milhões de euros seria perfeitamente dispensável se cada Ministério e demais Instituições Gerais do Estado, em cada 100 euros, poupar um euro e onze cêntimos aproximadamente;

1.1 Em anexo segue o mapa das àreas de Cada Grupo/Ministério onde se propõem os cortes orçamentais de 1,1% do "bolo" total;

2 Não foram mexidas as dotações orçamentais para a Saúde, ensino Secundário, Segurança Social e Cultura, tão pouco, não foi mexida a rubrica (50) dos investimentos do Plano em cada área MAPA-RESUMO;

3 As Autarquias Locais e as Regiões Autónomas mantêm totalmente as suas dotações orçamentais;

4 Pedir sacrifícios ao Povo (trabalhador) português mantendo incólume as despesas correntes da Administração Pública Central é injusto e viola o princípio constitucional do direito à igualdade, lato sensu;

5 Justifica-se pois que o Governo mude de atitude, mostre coragem, DÊ O EXEMPLO, e não aumente os impostos directos e indirectos;

6 Caso o Governo nada faça, está preparada uma petição a apresentar na Assembleia da República exigindo a alteração à lei do orçamento de Estado, em especial ao Mapa II ("Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, especificadas por Capítulos"), lei publicada no Diário da República, 1.ª Série, N.º 82, de 28 de Abril de 2010;

7 Precisaremos, então, de 5.000 assinaturas para que esta petição dê seja discutida directamente no Plenário da Assembleia;

8 Cabe a ti, cidadão português, continuares "carneirinho", acenar o lenço ao Papa, e a engolir o que te colocam nos olhos (Benfica, Mundial de Futebol e Fátima), ou então mostrares que és homem e mulher de corpo inteiro, que se preocupa com o futuro
dos teus filhos e que pretende moralizar esta "bandalheira" das contas públicas do Estado;

9 Em especial quando serão sempre aos mesmos a pedir-se sacrifícios pelas asneiras que fazem com os impostos que pagamos, sustentando políticos (e clientelas) que não defendem Portugal, nem o seu Povo, muito menos as classes mais desfavorecidas.
10 Quem não tem dinheiro e não pode pedir emprestado, então que poupe até tê-lo. Isto é básico. Devia ser assim nas famílias, nas empresas e devia ser com o Estado!
11 Para que não acusem de apenas "deitar-abaixo", está aqui uma proposta concreta que calaria a União europeia e as agências de rating;

12 Mexe-te! Mostra que és patriota e QUE não estás conivente com com este estado de coisas. Ao menos uma vez na vida ganha coragem para resistir e reclamar. Não sejas covarde;

13 Circula este e-mail e seus anexos pelos teus amigos e conhecidos e pedes-lhe que façam o mesmo;

Não deixes que te levem a melhor outra vez!
Não pagues mais impostos injustos e injustificáveis!
Mostra que és português e não um mero tuga!
Não sejas outra vez "carne para canhão"!
Atreves-te?

Sociedade ou saciedade? O estigma da solidariedade...

Um por todos e todos por quem?

Já que o tempo para a escrita e desabafos escasseia - uma vez que nem todos podem disfrutar da solidariedade social e têm mesmo de fazer alguma coisa pela vida - desta feita aproveitarei uma mensagem alheia (que me chegou por mail) e que ilustra bem o caminho que nos vem sido traçado desde os primórdios do "estado social".

Foi-me enviada como verdadeira por um amigo e aqui fica:

Um professor que nunca tinha reprovado ninguém, reprovou numa ocasião uma turma inteira.

Foi num curso de economia. A turma insistia que o socialismo era praticável e que através da simples cooperação tendo em vista um bem comum, se obteria um resultado mais igualitário e justo do que aquele que se obtinha através dos mecanismos de competição e emulação.

Ou seja, sustentava a turma que o socialismo era mais eficaz e justo que o capitalismo.

O professor argumentou em vão pelo que, já em desespero, propôs a seguinte experiência:

Fariam os testes habituais, e a nota atribuída a cada um seria a média da turma. Os alunos aceitaram de imediato.

Todos tinham agora um objectivo comum e o resultado não poderia deixar de ser igualitário e justo.

No 1º teste, a média foi 15.

E aqui começaram os problemas. Aqueles que tinham estudado e a quem o teste tinha corrido bem, e que legitimamente podiam esperar um19 ou um 20, ficaram a remoer o desagrado.

Aqueles que nem sequer tinham pegado no livro, resplandeciam de felicidade e louvavam o socialismo. E a verdade é que se provava que todos passavam e com uma boa nota.

No 2º teste os que antes tinham estudado e feito bons testes, entenderam naturalmente que não necessitavam de se esforçar tanto. Já que iam ter 15 no máximo, escusavam de se matar a estudar. Os que antes não tinham pegado nos livros, mantiveram as mesmas opções. Não era necessário, a boa nota estava garantida.

Como é evidente, a média baixou para 11 e aí já ninguém ficou especialmente satisfeito. No teste seguinte a média foi 8.

Instalou-se a desavença, fizeram-se acusações de sabotagem, de egoísmo, de falta de solidariedade, etc.

O resultado foi que ninguém mais queria estudar para não beneficiar os outros. E a turma reprovou.

Não sei se isto é verídico, mas, mutatis mutandis, foi basicamente o que aconteceu nas cooperativas agrícolas soviéticas, portuguesas, etc.

Moral da História:

Sem recompensas individuais, não há incentivos duradouros ao esforço. Tirar aos que se esforçam para dar aos que não se mexem conduz, mais tarde ou mais cedo, à discórdia e ao fracasso, porque quando metade de um grupo interioriza a ideia de que que não precisa trabalhar, pois a outra metade irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim .

O sistema de impostos progressivos e a inflação de subsídios "sociais", são os instrumentos privilegiados desta loucura socializante.

Obrigado ao António Farrajota, por esta "oportunidade de partilhar"...

Recursos naturais

Para nós, [a liberdade de imprensa] corresponde ao poder dos jornalistas, e só deles, decidirem o que escrevem nos jornais onde trabalham, com garantias de autonomia face ao poder político, sim, mas também económico. E a um verdadeiro pluralismo político que não se limite ao centrão ideológico.

Segundo Daniel Oliveira, João Rodrigues, Pedro Sales, Pedro Vieira, Rui Bebiano e Sérgio Lavos, os jornais crescem nas arvores.

Suborno, Chantagem e Resgate

Europa ajuda países pobres na luta contra alterações climáticas
Os 27 países da União Europeia já estão de acordo e está definido o valor de apoio aos países em desenvolvimento na luta contra a redução dos gases com efeito de estufa. Portugal irá contribuir com 12 milhões de euros por ano. [2.4 mil milhões no total dos 27]

Um euro ou 2.4 mil milhões, triliões ou quadriliões deles não alteram a natureza da coisa, apenas o seu grau.

Derrubem os muros

No dia em se recorda e evoca a liberdade, convém não esquecer os muitos muros que ainda falta derrubar.

Se houvesse aqui ao lado um pequeno país onde existisse liberdade de escolha na saúde, na educação e na segurança social, o regime sob o qual vivemos também teria que murar Portugal para manter cá dentro a população contribuinte.

João Miranda, in Blasfémias

A palavra, a verdade e o poder

WORDS WILL ALWAYS RETAIN THEIR POWER

Good evening, London. Allow me first to apologize. I do, like many of you, appreciate the comforts of the everyday routine. The security of the familiar, the tranquility of repetition. I enjoy them as much as any bloke. But in the spirit of commemoration whereby important events of the past usually associated with someone's death or the end of some awful, bloody struggle are celebrated with a nice holiday. I thought we could mark this November the 5th. A day that is, sadly, no longer remembered by taking some time out of our daily lives to sit down and have a little chat. There are, of course, those who do not want us to speak. Even now, orders are being shouted into telephones and men with guns will soon be on their way.

Why? Because while the truncheon may be used in lieu of conversation. Words will always retain their power. Words offer the means to meaning and, for those who will listen, the enunciation of truth. And the truth is there is something terribly wrong with this country, isn't there? Cruelty and injustice, intolerance and oppression. And where once you had the freedom to object to think and speak as you saw fit, you now have censors and systems of Surveillance coercing your conformity and soliciting submission. How did this happen? Who's to blame? Certainly there are those who are more responsible than others and they will be held accountable. But again, truth be told, if you're looking for the guilty you need only look into a mirror.

I know why you did it. I know you were afraid. Who wouldn't be? War, terror, disease. There were a myriad of problems which conspired to corrupt your reason and rob you of your common sense. Fear got the best of you and in your panic, you turned to the now High Chancellor Adam Sutler. He promised you order, he promised you peace and all he demanded in return was your silent, obedient consent. Last night, I sought to end that silence. Last night, I destroyed the Old Bailey to remind this country of what it has forgotten.

More than 400 years ago, a great citizen wished to imbed the 5th of November forever in our memory. His hope was to remind the world that fairness, justice and freedom are more than words. They are perspectives. So if you've seen nothing, if the crimes of this government remain unknown to you then I would suggest that you allow the 5th of November to pass unmarked. But if you see what I see if you feel as I feel, and if you would seek as I seek then I ask you to stand beside me, one year from tonight outside the gates of Parliament and together, we shall give them a 5th of November that shall never, ever be forgot.

Via O Insurgente

Paz e escravatura

Os prémios Nobel são fruto de uma fundação privada e, com a sua propriedade, cada um faz o que bem entende.

O dever moral a ser exercido não é o de julgar do mérito ou demérito da atribuição do Nobel da Paz a Barack Obama. Se, nessa matéria, algo importante fosse necessário afirmar, as palavras do próprio galardoado bastariam: "não mereço estar na companhia de tantas figuras transformadoras que foram honradas (...) pela sua procura corajosa da paz" [destaque meu].

A coragem de cumprir o dever moral deve ser exercida, sim, mas no julgamento das causas explícitas e implícitas desta atribuição e dos efeitos que a mesma produzirá. Efeitos esses que constituirão o cumprimento de objectivos específicamente determinados. É na natureza dos objectivos que radica a moralidade da acção.

Um julgamento moral é um exercício objectivo e racional que deve ser aplicado ao objecto e ao sujeito, identificar e classificar as escolhas.

O Nobel da Paz - o objecto - visa premiar a busca e promoção da paz. A paz não é apenas, como se possa pensar, o oposto ou a ausência de guerra. Paz é sinónimo de civilização. Ela implica a total ausência de coação e do uso da força. Paz encerra em si a condição de que todos os Homens cooperem entre si exclusivamente por meio de Razão e mútuo acordo. Paz é liberdade: a liberdade de cada homem viver por si mesmo, sem se sacrificar por outros nem pedir que outros se sacrifiquem por si.

Barack Obama - o sujeito - é, antes de presidente americano, um individuo. Mas a sua condição de sujeito neste nosso exercício é-lhe explicita e exclusivamente conferida pelas suas funções. Enquanto presidente americano Obama é, no mínimo, uma figura controversa. A sua "filosofia" política, que tem granjeado o apoio da Europa e de metade dos norte-americanos, ao mesmo tempo que a outra metade o repulsa cada vez mais, marca uma época no país dos sonhos e no mundo.

Obama parece ser o rosto e a voz de uma nova ordem que tende a conduzir a nação mais livre do planeta ao encerramento de uma fase de "mera socialização". Iniciada com Rosevelt e o New Deal nos anos 30, a "socialização" evolui para uma colectivização cada vez mais explícita. Para gaudio da velha Europa e dos muitos que buscam o sonho americano sem nunca o terem sequer entendido, o estado social e outras "virtudes" do socialismo que tão lentamente foram corroendo a sociedade norte-americana ao longo do século passado, galgam agora terreno a olhos vistos.

Não podemos ignorar que, mesmo considerando a (agora) grande oposição dos americanos a esta tendência, a esmagadora maioria desses opositores se rege por padrões que mais não são que o verso da mesma moeda: o individuo para a sociedade. Apenas uma (muito) pequena parcela desta oposição conhece e entende os verdadeiros principios sobre os quais se edificou um país livre, a prosperidade industrial e um vislumbre de civilização: a sociedade pelo individuo.

Atribuir ou não - a escolha - um prémio em nome da paz e da liberdade a uma personalidade onde convergem todas as forças contrárias a esses valores deveria ser uma escolha clara. Ainda para mais se, à falta de acções objectivas de tal agente, o prémio se baseia explicita e exclusivamente nessa sua função.

À luz dos acontecimentos, não é de excluir que daqui a umas décadas este prémio atribuido em nome da paz venha a ser o responsável pela miséria e morte de mais seres humanos do que a cortina de ferro. Ao invés de premiar objectivamente o que quer que tenha sido alcançado, visa apenas consolidar o papel mesiânico do catalizador e centro de convergência duma nova ordem esclavagista.

Não é a primeira vez, nem será a última, que o nome de Alfred Nobel é vilipendiado. Mas a questão verdadeiramente relevante é que o seja recorrentemente através do "Nobel da Paz" e do "Nobel da Economia". O primeiro é o único que depende de uma organização política. O segundo não foi sequer o Sr. Nobel que o criou mas sim o banco central sueco em 1968. Estes dados deveriam ter algum significado e explicar muita coisa.

Serviço público

Afinal, em termos de média, nem tudo é assim tão mau, e sempre se pode encontrar alguma réstia de serviço "público".

Para os mais afortunados, ainda capazes de suportar os valor inerente a "televisão de qualidade" deixo uma forte recomendação para as noites de 4ª feira.

Estreou hoje em Portugal a serie "John Adams", emitida às 4ªs feiras pelas 22h25 no canal FoxNEXT. Para quem perdeu hoje a estreia pode aproveitar a repetição das 5ªs feiras (amanhã) pelas 15h00 (podem agendar a gravação).

Nos tempos que correm não se deve desperdiçar a oportunidade de ver e compreender como Homens, Razão e príncipios deram origem a uma grande nação (mesmo que entretanto esses principios tenham sido desvirtuados e a nação diminuida).

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness. — That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed,(...)

O boom, o bust e os direitos do Homem

Já alguma vez pensou em como se destroi económicamente uma nação? Por um processo de inflação de moeda. Já imaginou como se destroi uma democracia? Pela abolição da liberdade. E sabe como se destroi a liberdade? Abolindo os direitos individuais. E pensa que sabe como é que se podem abolir os direitos individuais? Desengane-se. Só mesmo através de um processo de corrupção moral do próprio individuo. A este processo pode chamar-se perfeitamente "inflação dos direitos", tal é a semelhança de forma como são aplicados.

Mas, afinal o que são direitos individuais? O conceito de direitos individuais é muito recente na história da humanidade. É por isso natural que muitos ainda não tenham conseguido ter uma definição clara e objectiva. Mas em que posição se encontra o "maistream" do pensamento contemporâneo no que aos direitos individuais diz respeito?

Os estatistas-colectivistas mais "de esquerda" afirmarão que são uma dádiva da sociedade. Mau registo para os auto-proclamados defensores da liberdade que, desta forma, afirmam que o indivíduo não tem direito algum excepto os que lhe forem dados pela sociedade. Curioso é também o facto deste mesmo grupo badalar constantemente pelos direitos das "minorias" sem que reconheça a mais pequena minoria do mundo: o indivíduo! Considerando o que a aplicação deste príncipio sob a regra da maioria democrática ilimitada faria aos direitos individuais... estamos conversados.

Ao liberalismo contêmporâneo atribui-se, regra geral, um apostolado pelo estabelecimento de "direitos individuais legais" como forma de proteger o individuo do atentado estatal aos seus "direitos naturais". Mais uma fraca e irracional argumentação, sem fundamento moral e à beira da contradição, que enfraquece a lógica liberal mais corrente nos nossos dias. Voltaremos a este detalhe mais à frente, porque é ele que permite a "inflacção dos direitos" e a sua anulação.

Os estatistas-colectivistas mais conservadores colocarão os direitos individuais na esfera da dádiva de Deus. Têm pelo menos o mérito de atribuir os direitos individuais ao próprio individuo duma forma intrinseca. Seja qual for a natureza do Homem, os direitos individuais são um direito intrínseco e inalienável de todos os seres humanos. Mas não chega.

Os direitos Humanos derivam da própria natureza do Homem enquanto Homem ou seja, um ser racional com consciência conceptual e arbitrária. Isto é assim (independentemente da origem dessa "natureza humana") pois o Homem deve viver enquanto tal e não assente nos instintos de sobrevivência dos animais ou dos primeiros selvagens. Para a sua sobrevivência, a natureza deu ao Homem uma ferramenta diferente da que deu a outras formas de vida: a mente. É este facto que permite ao homem adaptar a natureza a si próprio, desde que não a ignore, e limita os animais a adaptarem-se eles à natureza.

Os direitos naturais não derivam de qualquer acto legislativo mas sim da lei metafísica aristoteliana da identidade (A is A). Isto identifica os direitos como condições cuja existência é imprescindíveis para a sobrevivência do Homem. É por isso que qualquer acto legislativo, exceptuando uma constituição, enfraquece estes direitos em vez de os fortalecer.

Um direito é um conceito moral que:

"faz a transição lógica dos príncipios que guiam a acção do indivíduo para os príncipios que guiam a sua relação com os outros; protege a moralidade individual num contexto social; estabelece a ligação entre o codigo moral de um homem e o código legal duma sociedade bem como entre a ética e a política. Os direitos individuais são a forma de subordinar a sociedade à moral" - Ayn Rand

As funções próprias de um governo são, por delegação dos governados, a defesa destes direitos que apenas podem ser violados pelo uso da força. A natureza de tal governo é estabelecida por lei constitucional (a excepção referida atrás). Qualquer governo que atente contra os direitos do Homem é um governo criminoso.

De notar que os direitos são um factor de acção: o direito de agir ou a liberdade de agir. A sua limitação não é imposta por lei mas pela coerência: ninguém pode arrogar os seus direitos violando os direitos dos outros. É esta a única função própria de um governo. Cito apenas a declaração de independência americana (antecessora da "europeísta" revolução francesa):

"para garantir estes direitos, os governos são instituidos entre os homens"

E quais eram esses direitos? "Vida, Liberdade e Procura da Felicidade". Por curiosidade, a revolução francesa optou antes por "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", estabelecendo de novo o jugo medieval do indivíduo à sociedade. Os primeiros foram os repercussores da revolução industrial e do periodo de maior avanço civilizacional que a humanidade conheceu. Os segundos nenhuma hipótese tiveram senão subjugarem-se a Napoleão.

A "procura da felicidade" não é exactamente a mesma coisa que a felicidade. Se os homens tivesse direito à "felicidade", outros homens teriam a obrigação de os fazer felizes. Os direitos individuais não são créditos sobre a vida dos outros mas sim a liberdade de acção necessária para disfrutar da vida.

Imaginem agora uma sociedade em que os direitos são, como a moeda, inflaccionados. Não é difícil. Dou até um exemplo para os que insistem em ignorar o que foi o capitalismo (morto há quase 100 anos). Em 1960, nos EUA, numa convenção do partido democrata instituiu-se uma "carta de direitos" que aclamava pela revitalização do New Deal de FDR em 1932 (!), que reza assim:

1. O direito a um emprego util e remunerado nas industrias ou lojas ou quintas ou minas da nação;
2. O direito a ganhar o suficiente para providenciar comida, roupa e divertimento (gosto particularmente do divertimento!!!)
3. O direito de todo o agricultor a cultivar e vender os seus produtos com um retorno que lhe dê e à sua familia uma vida decente;
4. O direito de todos os empresários, grandes e pequenos (esta abrangência hoje já não se usa, agora são só os pequenos e medios), a negociar numa atmosfera livre de concorrência desleal e do domínio de monopólios no País e no estrangeiro;
5. O direito de cada familia a uma casa decente (mais tarde através da Fanny Mae e Freddy Mac);
6. O direito a cuidados médicos adequados e à oportunidade de alcançar e gozar de boa saúde;
7. O direito de protecção adequada contra os receios económicos do antigamente, na doença, nos acidentes e no desemprego;
8. O direito a uma boa educação.

E quem paga?! Empregos, comida, roupa, divertimento (gosto mesmo desta!!!), casas, cuidados médicos, educação e outros não crescem na natureza. Não são recursos naturais!

Se uns são dotados de direitos sobre o produto do trabalho dos outros, então esses outros são destituídos de quaisquer direitos e não pode haver nenhum direito a "escravizar" ninguém. Tal qual o famoso ditado sobre a liberdade, também os direitos acabam onde começam os direitos dos outros.

Ainda ontem ouvi Louçã a afirmar solenemente que a obrigação da "saúde" é servir as pessoas e não o lucro. Eles são todos mestres na arte da evasão à realidade (metafísica de Aristóteles). A "saúde" não serve ninguém. Quem serve são os médicos, as enfermeiras, a industria médica com os aparelhos, as farmacêuticas com os medicamentos. Da próxima vez que estiver num bloco operatório pense bem se preferiria um cirurgião mal pago, forçado a trabalhar contra a sua vontade, ou alguém cujas capacidades intelectuais o fizeram optar por uma carreira bem remunerada.

Há também os "moderados" do custume que apregoam o neo-fascismo do publico-privado, em que as despesas pagamos todos e os lucros vão para os amigos do poder. Em que a entrada a novos médicos e novos empreendedores está completamente vedada, constituindo um monopólio coercivo imposto pelo estado para protecção dos incompetentes.

Tal como na moeda, em que a má expulsa a boa, também nos direitos os imorais anulam os naturais. A questão é de grau e de tempo. Em Espanha, uma economia tão mista como a nossa, o Tamiflu foi retirado do mercado e só está disponível nos hospitais públicos. E não me venham com racionalizações pseudo-intelectuais que é uma estratégia racional, porque quem vem às farmácias portuguesas de fronteira para o comprar são Médicos e não hipocondríacos.

Isto meus amigos, é algo que já não se ouvia desde a queda do muro de berlim. Isto, é onde a estrada nos leva.

Quando as massas superam a elite

Portugal avança, liderado pelas elites politólogas do colectivismo, naquilo a que os estatistas rotulam de "políticas contra-cíclicas" e que não passa de um eufemismo para contra-natura.

O défice do subsector estado aumentou em 154%, a+pesar de alguns taparem o sol com a peneira e preferirem enaltecer a "desaceleração significativa" do último mês. Faz lembrar qualquer coisa parecida com a sensação de conduzir um camião (ou autocarro já que estamos todos metidos nele) em direção a um muro e ficar contente por bater a 100km/h, quando podia ter batido a muito mais.

No mesmo periodo, o saldo orçamental da (IN)segurança social foi comido em mais de metade, descendo cerca de 905M euros para um valor de pouco mais de 600M euros. Ou seja, mais um rombo igual a este e passará a valores negativos da ordem de 300M euros.

Este cenário nem se pode classificar com eufemismos do género de "políticas contra-cíclicas" já que o mesmo não se aplica por norma a despesas correntes (ou eufemisticamente sociais) mas sim a despesas de "investimento". A única coisa em que este dinheiro está a investir é na desgraça humana.

Isto numa altura em que o regular cidadão já se adaptou ao que o ciclo económico exige e começa a tomar atitudes mais racionais e de acordo com as condições do mercado. Os depósitos dos portugueses aumentaram uma vez mais e confirmam a tendência que se regista desde julho deste ano.

Os portugueses já mostraram que compreenderam o que devem fazer perante a actual conjuntura económica: poupar. Ao contrário das elites que parecem apostadas em "avançar Portugal" em sentido inverso e em direção ao muro, iludindo-se com a mediocridade duma suposta (e certamente temporária) "redução de velocidade".

Ao que consta foram os romanos que afirmaram que Portugal "não se governava nem se deixava governar". Eu diria que se nos deixarem, os portugueses até se governam muito bem. Sofrem é da fraqueza intelectual de se deixarem manipular quando escolhem os seus governantes. Deixam-se instrumentalizar e cedem ao dramatismo e à mise-en-scène político-partidária.

Mesmo considerando os erros generalizados dos últimos anos, induzidos através de políticas monetárias estatizadas próprias duma economia mista e não reflexo de um mercado livre, a esmagadora maioria dos portugueses consegue organizar a sua vida quotidiana com base em critérios medianamente racionais. Mas se no quotidiano se mostram capazes de discernir sobre as melhores opções e planear minimamente o seu curso de vida, já na hora de optar politicamente parecem exacerbados por um turbilhão de emoções que lhes toldam a mente.

Este factor faz-se sentir ainda mais porque a atitude mais racional é aquela que muitos tomam e que redonda em abstenção: não sancionar nenhuma das propostas partidárias. Este facto implica que, para além das claques partidárias que nada mais vêm nem que lhes entre pelos olhos acima, restam para votar os descontentes e os desesperados. O descontentamento leva ao voto de "raiva" e o desespero ao voto de "urgência", em prejuízo do voto racional.

O voto racional é aquele que defende o interesse próprio do eleitor. Este interesse próprio deve ser aferido de forma racional e não com base em urgências ou raivas. O interesse próprio racional não se pode confundir com caprichos ou emoções do momento. É isto que os portugueses não parecem ser capazes de exercer, à excepção talvez dos abstencionistas conscientes. Este facto é um indicador importante para avaliar as causas da situação portuguesa.

Aparentemente a construção política do país é o seu principal entrave ao desenvolvimento. As massas, individualmente e na sua maioria, governam-se relativamente bem e, para o provar, basta notar o sucesso individual de muitos portugueses cá e pelo mundo. A elite mais não faz que perpetuar-se em lutas pelo acesso ao poder, como o demonstra o estado da nação.

A questão impõem-se: o que fazer nas próximas legislativas?

Hayek e a Razão

No seguimento dos comentários a este artigo, alguém me disse:

(...) e depois andam a discutir conceitos e ng percebe nada do que voces querem dizer nem que utilidade vem ao mundo da discussao. Só assim se explica que se chegue ao fim de uma discussão sem saber se um dos maiores genios economicos do seculo XX era racional ou não

De facto!

Confundir Razão com raciocínio pode, por vezes, confundir a rejeição de um raciocínio errado (sem Razão) com a rejeição do processo de raciocínio propriamente dito e da Razão.

Um processo de raciocínio deve, por meio da Razão, reconhecer, identificar e interpretar a realidade. Mas pode também ser usado para criar uma lógica justificativa para uma decisão à qual se chegou através de um processo mental distinto, criando a ilusão de uma realidade diferente.

Esta é a origem das falhas morais e dos erros de julgamento e também o que as distingue. Um erro de julgamento acontece quando a realidade é mal percepcionada e interpretada. Uma falha moral é o resultado de ignorar conscientemente a realidade ou do uso do processo de raciocínio para construir uma lógica que justifique as nossas próprias contradições (contrárias à realidade).

A racionalidade não se manifesta no uso do raciocínio mas sim no uso da Razão. É o uso da Razão, e não do raciocínio, a diferença entre o racional e irracional.

O racionalismo cartesiano negligênciou este elo entre a Razão e a realidade, deixando o Homem e a Razão na orla duma omnipotência fantasiosa. É em contextos mal formatados como este que a realidade deixa de ser um elemento a ser reconhecido, respeitado e obedecido e passa a estar susceptível aos caprichos da racionalização.

O subjectivismo e a arbitrariedade encontram aqui uma forma de expropriarem e usurparem a própria Razão. O empirismo surge precisamente no campo oposto, defendendo a "experiência sensível". O "construtivismo", a meu ver, tem também as suas raízes neste vácuo entre a Razão e a realidade.

Foram muitas e variadas as formas de usurpação e expropriação da Razão pelos desprovidos de moral e pelos inimigos do Homem e da liberdade (p.e. Horkheimer chega a criar uma pseudo-teoria de "duas Razões" própria de um lunático) e que ainda hoje proliferam em nome duma planificação central e coerciva da sociedade. Uma nota apenas para os abundantes rótulos enganadores da generalidade destas doutrinas, como "construtivismo", que visam apenas obliterar a natureza destrutiva das mesmas e para a cândida aceitação que os mesmos têm por parte dos intelectuais "liberais" contemporâneos.

Hayek afirma, grosso modo, que O INDIVIDUO é quem está melhor informado sobre certas condições especificas da realidade que o rodeia que mais ninguém pode ter; e que tem a "oportunidade", por estar num certo local a uma certa hora, de aproveitar essa informaçao como nenhum orgão central (ou local para o efeito) poderá alguma vez ter. Ambos argumentos puramente racionais (com Razão). Hayek não faz a crítica da Razão mas do raciocínio, nem crítica o racional e o racionalismo, mas sim a expropriação da Razão.

A ordem espontânea tem um papel relevante no restabelecimento da ligação entre a Razão e a realidade mas, longe de "esgotar o racionalismo", reabilita-o e procurando colmatar a sua falha original. A falta de reconhecimento desta reabilitação é outro dos erros comuns correntemente em voga nos "liberais".

"Last but not the least", é um erro crasso fundamentar este fenómeno num "péssimismo epistemológico". O conhecimento individual é limitado, mas o conhecimento humano é potencialmente ILIMITADO. A verdadeira questão é moral e resume-se a:

Deve o Homem viver em função de si mesmo ou para e em função dos outros? E se deve viver em função de si mesmo (como deve), deve viver como um eremita ou em sociedade? E se deve viver em sociedade (como deve) que critério deve usar nas relações com os outros indivíduos?

É numa destas respostas, quiçá na primeira, que está o erro fundamental dos "liberais".

Mas até aqui Hayek nos dá um ponto de partida.

A natureza do poder.

O liberalismo não é uma filosofia construtivista, e é bom que aqueles que se reclamam liberais não o esqueçam, na eventualidade de entenderem o que isto quer dizer.

A generalidade dos leitores poderia pensar que esta frase foi da autoria de um defensor do colectivismo, mas não foi. É da autoria de Rui A. no Portugal Comtemporâneo, e vem no seguimento deste post e deste comentário n'O Insurgente.

Como não entendi o que aquilo queria dizer, continuei a ler, contente por não me considerar um "liberal":

O liberalismo é, sim, uma filosofia política, mas no sentido inverso daquele: só pode ser utilizada de baixo para cima, isto é, imposta aos governantes pelos governados, e não por estes àqueles (...). Isto pela razão simples de que o liberalismo é uma filosofia de contenção e ordenação do poder político, em benefício do aumento do poder civil, isto é, da liberdade individual. É um instrumento para a contenção do estado e do seu poder, e não o inverso.

Mais contente fiquei por não ser um "liberal". Se o que aqui se expressa define os "liberais" per se, estes são uma contradição metafísica, logo uma impossibilidade prática.

Ou se defende o principio medieval do direito divino dos reis, ou se reconhece não existir nenhuma entidade colectiva (p.e. governantes) que possua direitos próprios além da soma dos direitos individuais dos seus membros (p.e. governados). Os governados são a origem de todo e qualquer poder dos governantes, por delegação. Não há "poder civil" e "poder político", apenas poder legitimo e poder ilegitimo. Poder equivale a "ter capacidade". Toda a capacidade obtida através da Razão é legitima e moral; assim como toda a capacidade obtida através da força ou da fraude é uma aberração imoral e um atentado aos direitos humanos. Não há tal coisa como "meia-liberdade" nem meia-escravatura. Ou se é livre ou se é escravo. A liberdade individual não se aumenta: é um absoluto que ou se defende ou se compromete.

Convém esclarecer que o liberalismo é uma ideia por si só (uma filosofia per se) e que o seu epíteto de "filosofia política" adveio apenas com a aplicação dos seus príncipios na organização política da sociedade projectada por Lock.

Em termos genéricos o liberalismo advoga a "liberdade" mas no plano estritamente político só pode significar uma coisa e nada mais: liberdade do poder do estado, liberdade do poder coercivo do estado. A expressão económica deste principio é o capitalismo. O laissez-faire (a aplicação política do liberalismo) é simplesmente o sistema mais construtivo que o homem já conheceu, e a história demonstra-o. Mas este detalhe não é fruto do acaso e, falhando a identificação das causas pode levar a afirmações dubias como:

Ora, quem entender um pouco sobre o que é o poder (sugere-se a leitura do Du Pouvoir, de Jouvenel), não ignora que a sua natureza é a expansão.

Apesar de verdadeira, uma expressão largada assim pode ser traiçoeira, pelas lacunas que deixa implícitas. Dá a ideia de que tanto o poder como a sua expansão são maus por si só. Regra geral, estas expressões servem apenas para dotar os colectivistas de uma maior consistência.

Cada poder tem a sua origem própria e é esta origem que determina a sua moralidade (se é bom ou mau) e o alcance da sua aplicação. A expansão de poderes morais é desejável, ao passo que relativamente aos poderes imorais outra coisa não se possa contrapôr do que uma total intransigência na sua abolição. Um poder imoral é um poder ilegítimo.

Analisemos e comparemos dois poderes hoje tão badalados: o político e o económico. O poder político advém da força (p.e. coação por via de lei). O poder económico, numa sociedade puramente capitalista, só pode ter uma origem: a capacidade e genialidade da mente humana e o esforço dos produtores. O poder pela coação é uma imoralidade que convém conter. O poder pela eficiência e pela capacidade é a manifestação da capacidade humana cujo reconhecimento constitui uma obrigação moral.

Numa sociedade puramente capitalista a natureza do poder do estado tem de estar bem identificada, e as regras para a sua aplicação claramente definidas. Esse poder, sendo coercivo, deriva da delegação do direito de legitima defesa dos cidadão no estado. A aplicação deste poder é explícita e claramente limitada pela sua própria natureza: legitima defesa. Assim, o estado capitalista é o monopolista no uso da força e pode apenas aplicá-la contra quem iniciou o seu uso. O direito de legitima defesa é a unica forma de expressão coerciva com legitimidade moral.

Identificando a natureza do poder, identifica-se também o problema dos "liberais". Escreve Rui A.

É por isso que os liberais desconfiam da política, dos políticos, dos governantes e do estado. Por uma questão de princípio, querê-mo-los com poderes e competências muito reduzidos, isto é, com a menor possibilidade que for possível deles prejudicarem as nossas vidas.

A questão de príncipio não é um estado com poderes e competências reduzidos para minimizar o prejuizo; mas antes um estado que tenha delegados em si os poderes exclusivamente próprios do estado, com regras objectivas de aplicação, para garantir o primeiro de todos os direitos do homem: o direito de cada um à sua própria vida.

Este é o erro que está na origem de escritos, por parte de supostos "liberais", tais como:

(...)Os partidos políticos são, como é sabido, instrumentos para a conquista democrática do poder do estado. Têm ideias, sem dúvida, e distinguem-se mesmo por algumas delas. Infelizmente, são cada vez mais iguais, ao ponto de haver quem não consiga discernir com clareza, nos dias que correm, as diferenças entre esquerda e direita

Na próxima vez que ouvirem alguém colocar a questão em termos de "esquerda" ou "direita", o que verdadeiramente está implícito na pergunta é: este ou aquele tipo de ditadura. Uma resposta nestes termos implica, antes de qualquer outra coisa, a obliteração da liberdade.

Descubra as diferenças

Deixar de ganhar parece ter passado a ser sinónimo de perder. Uma contradição que importa desmontar.

O conceito de ganhar implica mérito do agente ganhador. Mérito de, no mínimo, agir em seu proveito e na defesa do seu interesse próprio.

Para haver uma perda é imperativo que haja posse. Ninguém perde o que não ganhou e muito menos se perde o que não é nosso.

Quem pratica ou tolera esta metamorfose conceptual só se pode basear na crença de um sistema fiscal dotado de direitos naturais ou divinos. São os adeptos da religião "estado".

A não ser que o título do CM "Fisco perde 8 milhões com Veiga" se refira à perda de uma oportunidade de obter propriedade alheia e a notícia denuncie a acção como expropriativa, o conceito está descontextualizado.

Exceptuando as situações de competição, raramente "não ganhar" e "perder" são a mesma coisa... Enfim, facilitismos.

Confissões de um católico-romano

"Caritas in Veritate" ou, em tradução leiga "caridade em verdade", é um título espectável para uma encíclica mas cujo resumo disponível no público se encarrega de rapidamente atraiçoar.

Uma encíclica não é propriamente um post num blog qualquer, e o seu autor não é igualmente um autor qualquer. É pessoa informada, ou pelo menos com a obrigação de se informar, e é alegadamente, ou pelo menos deve aspirar a sê-lo, autor de inspiração. O que alguém como eu espera de um autor como Bento XVI é antecipação, liderança, inspiração. Ao proclamar a necessidade urgente duma "autoridade política mundial", Bento XVI emana conformismo, alinhamento e confirmação.

Os apelos, iniciativas e declarações tendentes à harmonização social desta ideia não são novos. Líderes políticos mundiais introduziram esta discussão em simultâneo com o cenário de uma nova divisa de reserva mundial, para substituir as ilusões criadas no último século e que inevitavelmente faliram. A marca do séc. XX foi uma "Caritas vis quod in infidus", que não foi mais que a primeira causa e argumento para a crise que agora vivemos.

Já é pena que Bento XVI não antecipe, não lidere nem inspire; pelo menos na matéria que mais interessa neste "momentum global". E lamento profundamente a auto-redução a um papel conformador, alinhante e sancionatório, perante soluções cujo resultado visa apenas a manutenção do "Status Quo" e duma "caridade forçada e em mentira".

Bem sei das boas intenções com que o documento é feito, e o carácter benigno que tal entidade deverá ter segundo o mesmo. Mas uma leitura á luz desses argumentos tem necessáriamente uma de duas falhas: erro de antecipação ou blasfémia.

Basta olhar para a situação em que estamos e analisar seriamente o percurso que fizémos ao longo do século passado para concluir que tais entidades nunca terão esse tal carácter benigno. É irracional pensar que a solução dum problema passa pelo reforço dos poderes de quem o provocou. Esta ideia só seria viável se a igreja já tivesse concluido a sua missão no mundo: a de evangelizar todos os homens. Nesse caso, e mesmo discordando moralmente da forma, era aceitável considerar que ela contribuísse para uma "Caridade em Verdade" ainda que pela via da força. Mas Bento XVI tem obrigação de saber que tal missão está longe de ser cumprida. Ao defender uma solução à luz deste príncipio estariamos perante um erro de antecipação.

Só resta a (quase) blasfémia. Uma solução deste género implica muita fé na bondade humana. Pior ainda, muita fé na bondade de homens com poder! Deus é Deus e os homens são isso mesmo: humanos. Não me parece que colocar os homens no papel de Deus seja uma intenção do chefe da Igreja Católica.