Egoísmo

Há quem nos queira vender a tese de que se o Estado não usar os nossos impostos para educar os nossos filhos, cuidar dos nossos pais na velhice ou assegurar a dignidade dos nossos pobres, em vez de educarmos os nossos filhos, cuidarmos dos nossos pais ou ajudarmos os nossos pobres, optaríamos por queimar o nosso dinheiro. A dita tese é obviamente absurda mas levanta uma questão importante: se não formos livres para sermos egoístas e para sofrermos as consequências desse egoísmo, alguma vez sentiremos a necessidade de ser generosos?

Tomás Belchior, no Diário Económico

Quem nada tem, nada pode dar. Quem se anula a si mesmo, nada é. Eu dou. Eu partilho. Eu ajudo. Eu comungo. Eu sou generoso. Eu sou solidário. Eu sou amigo. Eu tenho amigos. Sem eu não sou nada. Sem eu, tu tens de dar. Tu tens de partilhar. Tu tens de ajudar. Tu tens de comungar. Tu tens de ser generoso. Tu tens de ser solidário. Tu tens de ser amigo. Eu não tenho nada. Egoísmo é ter direito ao ego. É ter direito a ser, a fazer, a viver. Egoísmo é ter direito a escolher aqueles com quem somos generosos. É ter ego suficiente para não viver às custas de ninguém. Eu sou tanto quanto seja humanamente capaz!!!

A man without ego is a man without self. A man without self is a man without conscience. He's everything but a man.

O esgotamento dos modos antigos (e não apenas...)

Em muitos anos de convívio com a vida política tenho a presunção de acreditar que a ideia de mudança parece ser, de facto e pela primeira vez, uma IDEIA.

"Chegou ao fim um certo tipo de governação", disse o novo Primeiro-Ministro. E poderia prosseguido a dizer que um novo ciclo se iniciaria, que as coisas iam ser diferentes, que iriam mudar ou que a partir de agora se iniciava um novo ciclo político com outra atitude. E poderia ter dito umas quantas outras coisas a que nos habituámos a escutar nestas ocasiões e que consagrariam uma mudança de forma com a manutenção dos conteúdos. Mas não disse e ainda bem que o não fez.

Antes prosseguiu afirmando que chegou ao fim "um certo entendimento da relação entre o Estado e a Sociedade." Esta esclarecida afirmação anuncia que uma ideia, um conteúdo - e não meramente uma forma - se esgotou.

A afirmação de mudança que deixámos que se enraizasse na sociedade ocidental, principalmente (mas não só) no que diz respeito a alternâncias governativas, tornou-se num desejo de que as coisas melhorassem sem que de facto estivéssemos disponíveis enquanto sociedade para mudar verdadeiramente as coisas. Assim, por longos anos as sociedades ocidentais se foram contentando em mudar de interlocutores, de rótulos, de bandeiras ou de partidos políticos sem que quisessem de facto mudar a sua visão da vida.

Desta vez pode ser diferente. Um pensamento, uma ideia e uma estrutura sucumbiram ao teste da realidade. Uma realidade tornada mais evidente ao olho comum pela crise e que nos torna mais conscientes da verdadeira dimensão das mudanças necessárias. Mudar o interlocutado e não apenas o interlocutor; mudar a estrutura e não apenas a conjuntura; mudar o conteúdo e não apenas a forma. Disse, esse novo Primeiro-Ministro, que "A crise que hoje atravessamos mostrou o esgotamento dos modos antigos". "Antigos" e não "anteriores".

Não se fecha um ciclo de seis anos, nem de dez, nem tão pouco de vinte ou trinta. Muito mais do que os modos anteriores - ou do(s) governo(s) anterior(es) - são os "modos antigos", usados para implementar ideias antigas, falhadas, e sem sustentação real e moral possível, que urge eliminar. Digo eliminar e não alterar, pois uma alteração de consciências apenas pode ser operada por cada um de nós. Não cabe a nenhum governo operar nem conduzir essa alteração. Cabe-lhe, isso sim, abrir caminho e destruir as barreiras que se foram criando ao longo de muitas décadas sob o eufemismo de "protecções". É necessário "formatar o disco" para que cada indivíduo possa perceber a mudança que tem de operar em si mesmo. Só em campo aberto, com jogo limpo, sem interferências ou favorecimentos artificiais é que cada um de nós poderá ajuizar da mudança, mudar livremente e colher consequentemente o produto desse processo individual. Tem de ser este o novo relacionamento entre o Estado e a Sociedade.

Gostei. Deu-me alento. Em muitos anos de convívio com a vida política tenho a presunção de acreditar que a ideia de mudança parece ser, de facto e pela primeira vez, uma IDEIA.

É preciso no entanto evitar o maior obstáculo que se nos depara neste caminho: não deixar que uma IDEIA se transforme , como nos "tempos antigos", em idealismo. Para Aristóteles as ideias provêm duma experiência sensorial entre o indivíduo e a realidade. Uma ideia apenas pode ser formada pela interpretação da mente do indivíduo dos fenómenos que observa e verifica. Uma ideia deve constituir uma assimilação do saber e nunca a sua projecção. Não há duas mentes iguais, logo não pode haver ideias universais. Este princípio levar-nos-á ao REALISMO, em oposição ao idealismo platónico. A filosofia política é, neste contexto, essencial.

Precisamos de esclarecer muitas almas (como as 200 mil que hoje se manifestavam frente ao parlamento da Grécia) que só nos emprestam dinheiro se explicarmos como vamos pagar. Que ou arranjamos forma de pagar o que já devemos e o que ainda vamos pedir, ou ninguém nos empresta coisa nenhuma. Que se não pagarmos o que devemos, ou se não cumprirmos o que acordámos, ninguém nos empresta coisa alguma. Que só vale a pena chantagear um credor se formos auto suficientes para o dispensar. Que cada um de nós tem uma decisão pessoal e intransmissível a tomar: ser parte da solução, ou ser parte do problema; ser elemento criador, ou rufia destruidor; ser Homem ou simplesmente não O ser.

Learn the truth

Não foi a Sonae, será a Telefónica?

Quem acabará de vez com a aberração "desta" PT? É a pergunta que se impõe.

Mais uma OPA ameaça a PT, desta vez da espanhola Telefónica, aborrecida com a recusa da PT em vender a posição que detém sobre a brasileira Vivo. Será a PT uma coisa assim tão apetecível para a Telefónica? Aliás, no grande quadro global de negócios, será a PT assim tão apetecível para alguém que não seja o estado português e os seus amigos? Não sei. Mas o que motiva os espanhóis é outra coisa: se a PT não deixa os espanhóis avançarem sobre o - esse sim apetecível - mercado brasileiro, os espanhóis compram a PT e esperam assim resolver (eliminar) o problema.

Os "analistas" (como se chamam os tipos das análises) parecem divididos sobre a capacidade da PT em resistir a esta OPA. Eu não. Mas também não sou analista nem tenho recados de ninguém para "fazer passar".

Aliás, a suposta divisão dos "analistas" é apenas veiculada pelo Público, talvez com o fracasso da OPA da Sonae ainda na memória. O Diário de Noticias, talvez por ser mais amigo dos "amigos da PT", prefere apregoar a procura de um aliado poderoso para proteger a menina.

Mas mesmo na visão mais puritana - talvez até ingénua - do Público, onde se equaciona a possibilidade de quebrar a aberrante teia blindada que são os estatutos da PT, se encontram sinais do inevitável rumo da coisa.

Diz o Público no sub-título que «O peso dos accionistas portugueses na PT é "crucial" para o desfecho de uma OPA, já que a blindagem de estatutos, que limita em 10 por cento os direitos de voto, pode ser insuficiente para travar o negócio, consideram os analistas.» Ora, até poderia ser verdade se a questão fosse a dos "accionistas portugueses", mas os accionistas "portugueses" são, essencialmente, um grupo de "portugueses amigos da PT" que partilham a gestão da amiga com um outro amigo mais velho detentor duma Golden Share que, entre todos, criaram, defendem e adoram a blindagem. A Sonae também é portuguesa, o problema foi não ser amiga.

As tendências que marcam:

a) As fontes mais ligadas à ideia de que a OPA possa ser uma possibilidade, mesmo na versão idílica do Público, passam uma imagem pouco firme. Pedro Lino, que honestamente dá a cara, afirma que «O sucesso de qualquer OPA, hostil, ou não, depende do preço oferecido. Se for atractivo, é muito difícil a Portugal Telecom (PT) resistir sem a intervenção do Estado... são assim as leis de mercado.». Não me parece que as leis do mercado se possam confundir com a intervenção do estado. As leis da PT não são as leis do mercado: são as leis do estado, as leis dos "amigos da PT", as leis da blindagem, da Golden Share, as leis que nos (des)governam. Foram estas as leis que ditaram o falhanço da OPA da Sonae que, mesmo fraca e muito baseada em dívida, chegou para abanar a PT. Não se confunda uma coisa com a outra: com base nas leis do mercado, a portuguesa mas não amiga Sonae tinha comprado a PT.

b) Outros "analistas" cujas "análises" o Público também transmite, convenientemente anónimos, provavelmente amigos dos seus amigos e - evidentemente - também da amiga destes, lembram que «a OPA da Sonae foi chumbada sem o Estado usar a 'golden share'», como se a golden share precisasse de ser usada doutra forma que não apenas como fermento duma bela amizade. A golden share é, grosso modo, como a bomba atómica, uma arma de dissuasão que, podendo ser usada em circunstâcias extremas, serve sobretudo para manter os "amigos" debaixo de olho. Basta lembrar que ela existe para que o efeito funcione - o que já irritou a comissão europeia.

c) Fora a bandalheira e a batota resta, como acção honesta e pelas leis de mercado, o recurso a um aliado de peso - um novo "amigo". Esta é a visão que o Diário de Notícias apregoa. Necessáriamente será um amigo não português e já se fala mesmo no exponente Carlos Slim. Uma solução tão sensata quanto escolher as meias pela cor do cabelo: será o equivalente - na lógica dos amigos - a recusar vender Portugal a Espanha, para o entregar ao Méxic(o)ano. Se quiserem manter a dialectica da nacionalidade (e esquecendo a falta de coerência com a oferta da Sonae), terão de fazer algo de semelhante ao que fizeram para Pepe, Deco e Liedson, para manter a fraternidade num quadro nacional.

Mais tarde ou mais cedo, batotas e trafulhices não serão suficientes para adulterar a Razão. Os recursos - tal qual o dinheiro - não têm nacionalidade. O dinheiro - tal qual os recursos - não tem sustentação no vício, na desonra e no compadrio.

Não foi a Sonae. Pode não ser a Telefónica. Pode ser que seja de podre, na rua, num dia de tempestade...

E se fossem todos à merda, heim?!

Tens que ter medo!!! DEVES TER MUUUUUIIIITTTTOOOO MEDO!!! Os mercados andam aí e o ataque é impiedoso. Eles vêm de noite, às escondidas, e começam por levar as crianças. Depois começam por soltar as feras de estimação. Sim, porque um mercado que se preze tem sempre uma fera, mais ou menos como um humano que se preze tem sempre um cão ou um gato. Depois de soltarem as feras, levam os mais débeis e fracos primeiro e os mais fortes logo de seguida. Depois submetem os primeiros a impiedosa tortura, perante o olhar dos segundos, que assim vergam psicologicamente. É assim que os mercados vão conquistando o nosso planeta, como fizeram com tantos outros. Sim, porque os mercados são uma raça que destroi e avança de planeta em planeta, até à conquista total do universo.

E se fossem todos à merda, heim?!

Lembras-te de um velho anúncio de televisão sobre flores e um cheirinho de perfume? Então pergunto: E se de repente um desconhecido te pedir dinheiro? Tu emprestas, claro! Sem fazer perguntas nem estabelecer regras ou contrapartidas. Caso contrário tu és um mercado e devias ter vergonha. Serás o próximo alvo a abater - um inimigo da raça humana. Pior do que um mercado, serás um humano traidor que te vendeste aos invasores.

O juro da dívida Portuguesa, Grega, Espanhola, etc, é estabelecido LIVREMENTE por acordo entre quem tem o dinheiro e quem o quer. É justo que se alguém quer algo de outrém, ambas as partes negoceiem livremente e cheguem (ou não) a acordo. Convém aqui esclarecer que a dívida soberana (dos estados) não está indexada. Quando a taxa varia, ela afecta a dívida a emitir e não a que já está emitida, ou seja: cada empréstimo é um negócio próprio. Ao contrário do que acontece com a Maria ou o António, cujo juro do empréstimo bancário é manipulado por esses mesmos governos através dos bancos centrais (no caso do euro, através do BCE e da euribor) e em que a liberdade da negociação é limitada ao spread. A taxa de spread varia em função das garantias e do risco de quem pede o dinheiro e é também fixada em cada negócio de forma independente e (mais ou menos) livre. Ou seja, o risco e a credibilidade do DEVEDOR estabelece a taxa de juro. A rentabilidade e o ganho são por natureza proporcionais ao risco. A vida é assim.

Portanto, da próxima vez que um desconhecido vos pedir dinheiro e vocês não lho emprestarem, ou simplesmente pedirem garantias e estabelecerem condições, isso será um acto ofensivo da vossa parte - um ataque - lançado sobre uma presa indefesa que pretende viver à vossa custa - coitadinha!!!

O que te digo parece-te absurdo e não sabes porquê? Não entendes assim? não sabias? Então tu acreditas quando os telejornais e os comentadores te apresentam os parasitas como vítimas e as verdadeiras vitimas - os que sustentam as sanguessugas - como um agressor, e achas que não tens nada a ver com isto? Aceitas que quem produz tenha de depender da autorização e licença de quem nada faz, e que quem te dá trabalho, assegurando o teu ganha pão, te seja apresentado como um inimigo a abater, e acreditas que podes escapar ileso? Deixas que subvertam os teus principios morais e ainda te consideras inocente? Só porque não entendes ou não queres entender?

Não, meu amigo, não te limpas assim com essa facilidade nem lavas a consciência assim tão simplesmente. Eu não deixo. O culpado encontra-se no espelho que tens à tua frente.

Leste sem reacção, nos jornais desta manhã, noticias sobre a realidade que agora estranhas - a realidade dum "mundo que não sabe que já não existe" - e mesmo assim tens o despudor de te considerares inocente?

Consegues explicar-me porque é que juntas o teu silêncio ao coro de crianças mimadas em que se transformou a sociedade, e que aclama coisas como: «Ministério da Cultura dá emprego a 50 jovens.(...) Gabriela Canavilhas diz é preciso criar um modelo que permita um aumento efectivo de receitas para apoio ao cinema.(...) Inês de Medeiros defendeu a necessidade de taxar “as novas plataformas onde a publicidade se foi instalar” e a obrigação das televisões privadas financiarem o audiovisual.(...) UGT defende que estado continue a pagar subsídio de desemprego nos primeiros meses após um desempregado começar a trabalhar.(...) Tribunal de Contas recomenda a governo aumento de capital do Metropolitano de Lisboa para evitar falência técnica.(...) Assembleia Municipal de Beja chumbou privatização do Diário do Alentejo.(...) Teresa Lago diz que (...)tem que haver mais dinheiro.(...) O Estado vai apoiar com 82 milhões de euros (...) muito aquém do desejado, diz a Confap.(...) Empresa pública endivida-se para comprar imóveis ao Estado.(...) Gabriela Canavilhas, anunciou ontem que o Estado vai dar 6,6 milhões de euros até Junho para o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual.» ?

Será que esperas que um dia chegue a tua vez? Aconchegas a alma com o pensamento de que um dia, se precisares, também poderás beneficiar? É por isso que agora te acanhas?

Esperas que colabore no branquamento da tua opção? Crês que essa seria a atitude correcta da parte de um amigo? Um gesto de amizade da minha parte? Diz-me então que género de amizade posso eu esperar de alguém que, secretamente, anseia pelo momento de se tornar um parasita?

Olha á tua volta. Mas daqui em diante tenta VER enquanto olhas.

O FMI declara que não se deve acreditar demasiado nas agências de rating... a não ser quando elas dizem coisas boas, claro! Mesmo que seja mentira, se for benéfico está tudo bem.

O Presidente do BCP afirma que "se Portugal esta sob ataque, foi porque se pôs a jeito"... e voilá como, apesar de se denunciar a atitude pouco responsável da tua querida vítima, numa estucada se sanciona a inversão dos papeis. Será que a Maria e o António, devedores do BCP e actualmente incapazes de devolver o que pediram emprestado, também estão sob ATAQUE do BCP porque se puseram a jeito?

A indefesa vítima apela às crianças mimadas a que te juntaste e afirma que "o país tem de responder a este ataque dos mercados". Claro que deixar de emitir mais dívida está fora de questão. Então e os portugueses, sem estado, iriam viver do quê? A solução, diz a vítima, está no país...

O país?! O país não tem de fazer nada. O país NÃO DEVE FAZER NADA. Quanto mais alguém fizer, construir e criar uma milésima que seja de riqueza ou valor, mais os parasitas travestidos de vítimas vão exigir, pilhar e sugar. Afinal, para que serve um hospedeiro, senão para garantir a sobrevivência dos parasitas?

Desta forma, através da subversão do conceito semântico da palavra "ATAQUE", se transformou e inverteu a relação entre vítima e agressor.

Não me peças para branquear a tua cobardia. A opção de te tornares parasita é tua. Já tens amigos que cheguem e não serei vosso hospedeiro. Pelo menos de livre vontade não o serei. Podes, também tu, ir à merda.

Sociedade ou saciedade? O estigma da solidariedade...

Um por todos e todos por quem?

Já que o tempo para a escrita e desabafos escasseia - uma vez que nem todos podem disfrutar da solidariedade social e têm mesmo de fazer alguma coisa pela vida - desta feita aproveitarei uma mensagem alheia (que me chegou por mail) e que ilustra bem o caminho que nos vem sido traçado desde os primórdios do "estado social".

Foi-me enviada como verdadeira por um amigo e aqui fica:

Um professor que nunca tinha reprovado ninguém, reprovou numa ocasião uma turma inteira.

Foi num curso de economia. A turma insistia que o socialismo era praticável e que através da simples cooperação tendo em vista um bem comum, se obteria um resultado mais igualitário e justo do que aquele que se obtinha através dos mecanismos de competição e emulação.

Ou seja, sustentava a turma que o socialismo era mais eficaz e justo que o capitalismo.

O professor argumentou em vão pelo que, já em desespero, propôs a seguinte experiência:

Fariam os testes habituais, e a nota atribuída a cada um seria a média da turma. Os alunos aceitaram de imediato.

Todos tinham agora um objectivo comum e o resultado não poderia deixar de ser igualitário e justo.

No 1º teste, a média foi 15.

E aqui começaram os problemas. Aqueles que tinham estudado e a quem o teste tinha corrido bem, e que legitimamente podiam esperar um19 ou um 20, ficaram a remoer o desagrado.

Aqueles que nem sequer tinham pegado no livro, resplandeciam de felicidade e louvavam o socialismo. E a verdade é que se provava que todos passavam e com uma boa nota.

No 2º teste os que antes tinham estudado e feito bons testes, entenderam naturalmente que não necessitavam de se esforçar tanto. Já que iam ter 15 no máximo, escusavam de se matar a estudar. Os que antes não tinham pegado nos livros, mantiveram as mesmas opções. Não era necessário, a boa nota estava garantida.

Como é evidente, a média baixou para 11 e aí já ninguém ficou especialmente satisfeito. No teste seguinte a média foi 8.

Instalou-se a desavença, fizeram-se acusações de sabotagem, de egoísmo, de falta de solidariedade, etc.

O resultado foi que ninguém mais queria estudar para não beneficiar os outros. E a turma reprovou.

Não sei se isto é verídico, mas, mutatis mutandis, foi basicamente o que aconteceu nas cooperativas agrícolas soviéticas, portuguesas, etc.

Moral da História:

Sem recompensas individuais, não há incentivos duradouros ao esforço. Tirar aos que se esforçam para dar aos que não se mexem conduz, mais tarde ou mais cedo, à discórdia e ao fracasso, porque quando metade de um grupo interioriza a ideia de que que não precisa trabalhar, pois a outra metade irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim .

O sistema de impostos progressivos e a inflação de subsídios "sociais", são os instrumentos privilegiados desta loucura socializante.

Obrigado ao António Farrajota, por esta "oportunidade de partilhar"...

Diz-me com quem andas...

... dir-te-ei quem és.

Passado o ano, retomo a escrita destes apontamentos com uma breve nota (já que o tempo escasseia), para salientar algo que a maior parte do mundo, distraído com a recente maximização das catástrofes de longa data no Haiti, parece não notar: uma tragédia humanitária por decreto de um homem só.

Dia 8 de Janeiro, Hugo Chavez anunciou a desvalorização da moeda venezuelana em 50%, por decreto, com efeitos a partir de dia 11.

Dia 12 pela manhã, todos os venezuelanos acordaram com metade do poder de compra, já de si miserável, que tinham na véspera. Viram o produto do seu trabalho, os seus ordenados e/ou reformas e as suas poupanças reduzidas a metade por mera vontade e capricho de um bronco embriagado pela ilusão de poder.

Paralelamente, Chavez e a sua corte recebem agora o dobro do que recebiam pela venda do espólio.

Para tentar evitar o INEVITÁVEL, as empresas foram proibidas de aumentar os preços, o exército colocado de prevenção, tendo Chavez dirigido um sonante apelo a todos os parasitas: "denunciem as empresas que aumentarem os preços para que nós possamos ocupá-las e nacionalizá-las".

Interroguei-me, à luz de um imperioso juizo moral: "Que género de homem deseja viver num país destes?". Certo que não haveria ninguém, depressa me desiludi. Todos aqueles que acorreram a informar o governo das empresas que aumentaram os preços, desejosos da ocupação, na ânsia do saque e do trabalho honesto de outrem, todos esses parasitas e saqueadores não outro país onde se sintam tão bem.

Alguns poderão pensar que nós, aqui em Portugal, nada temos com isso. Os media nacionais assim parece, dada a relevância que prestaram ou prestam ao assunto. Uma nota apenas, hoje, na imprensa económica, é suficiente para demonstrar o contrário:

Falta de divisas na Venezuela está a dificultar o repatriamento de capitais de empresas portuguesas.

O embaixador português na Venezuela vai reunir na próxima semana com as autoridades de Caracas para tentar ultrapassar as dificuldades sentidas pelas empresas portuguesas no repatriamento de capitais. A informação foi confirmada ao Diário Económico pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, que cumpre hoje o segundo dia de uma visita oficial à Venezuela.

"Para a semana está marcada uma reunião entre o embaixador português em Caracas e as autoridades venezuelanas para ultrapassar esta situação que afecta não apenas as empresas portuguesas, mas todas as multinacionais com actividade na Venezuela", disse Vieira da Silva em declarações ao Diário Económico a partir de Caracas

In Diario Económico, 2010/01/22.

Curioso como o Ministro não se fez acompanhar dum batalhão de jornalistas e da corte habitual de bobos. A era dos "magalhanes" parece ter chegado ao fim. Diz-me com quem andas...

Ataque à personalidade

Para os mais cépticos em relação à tese da destruição - via inflação - dos direitos, vale a pena ler este editorial do New York Times de 21 de Setembro passado, sobre os direitos das corporações ou empresas.

Ponto de partida do editorial, a pergunta "que direitos constitucionais devem ter as empresas?" demonstra claramente a negação do que deve ser uma empresa e até mesmo um direito.

A natureza humana impõem certas condições para a sobrevivência do individuo. Esta sobrevivência não é automática nem garantida. Este é o fundamento dos direitos naturais do individuo: direitos de acção como o direito a pensar, criar e manter valores que garantam a sobrevivência do individuo. Num contexto social, um direito é um CONCEITO MORAL que garante a aplicação dos direitos individuais na esfera da sociedade e na relação do individuo com outros.

Da mesma forma que não existem direitos que não tenham a sua origem e fundamento no individuo, também não há entidades que possam possuir mais ou diferentes direitos que os que assistem aos seus respectivos membros. Se uma empresa é uma forma de organização de individuos, esta não poderá ter mais ou diferentes direitos do que aqueles que assistem a esses mesmos individuos.

Mas o editorial pretende convercer-nos de que as empresas deverão ter bastante menos direitos do que as pessoas que dela fazem parte. Passando pela arrogância de usurpar as intenções dos fundadores da constituição norte-americana, e a partir duma questão de intervenção política duma instituição sem fins lucrativos que lançou uma campanha contra Hilary Clinton por altura das primárias, promove o ataque ao que se convencionou chamar de "doctrina da personalidade empresarial".

O verdadeiro alvo deste ataque não é o "empresarial" mas sim a "personalidade". Sob o pretexto de combater um não-conceito, fica aberto o caminho para a relativização de toda e qualquer forma de personalidade.

É ilustrativo do estado da sociedade actual a forma como o New York Times se tornou albergue de patacoadas tão ignóbeis como "as empresas podem deter propriedade e direito limitado(!) de livre expressão, podem processar e ser processadas; mas não podem votar, candidatar-se a cargos publicos ou usar armas."

Não sei o que será a limitação do direito de livre expressão! Os limites dos direitos individuais são a não violação dos direitos individuais de outros. Um limite ditado, não por legislação, mas por dever natural de coerência. A propriedade de uma empresa mais não é do que uma forma de organização de co-propriedade entre os membros dessa empresa, tal como o direito de processar e/ou ser processada.

O direito de voto é, na verdade, a delegação de um direito individual. A liberdade de voto implica, por natureza, a liberdade de escolher a forma dessa delegação. Se um grupo de sócios ou trabalhadores de uma empresa decidem votar em conjunto num determinado sentido, mais não fazem do que usufruir de um direito tal como um grupo de amigos, familiares ou militantes de um partido fazem regularmente.

Se uma empresa decide incentivar, convidar ou apoiar sócios e funcionários a concorrer a um cargo público, não faz mais do que qualquer outra forma de organização de individuos cujos fins são, muitas vezes, exclusivamente esses mesmos (p.e. partidos).

Se uma empresa decidir que, nas suas instalações, os seus funcionários ou sócios podem usar arma, mais não faz que estabelecer regras de comum acordo sobre a aplicação prática a um determinado espaço de um direito individual (e constitucional nos EUA).

Isto porque, numa sociedade livre, uma empresa não seria nada mais do que uma organização livre de individuos. Não deteria mais nem diferentes direitos do que os que assistem aos respectivos individuos que livremente a comporiam. Estaria legal e naturalmente limitada pelo estrito cumprimento e respeito pelos direitos individuais de todas as outras organizações e/ou individuos. Hoje, há muito tempo, que não é assim.

O editorial é obviamente claro nos aspectos em que as empresas devem manter a sua personalidade: "devem poder ser punidas quando poluem ou quando violam as leis laborais". No entanto, nada diz sobre as leis laborais e outras, que VIOLAM os direitos naturais dos individuos, como o livre comércio e a livre contratação.

Sem fazer qualquer critica às relações entre o poder político e as empresas, mas afirmando que "a lei dá às empresas estatuto especial ao lhes conferir responsabilidade limitada, regras especiais para acumulação de bens e capacidade de vida eterna", ignora propositadamente a origem da má concepção das empresas (e do estado) como entidades supra-humanas.

Da proxima vez que lhe falarem na defesa dos direitos, lembre-se que esta é a verdadeira marca que querem apagar da memória do Homem. O perigo duma sociedade que ignora a filosofia e recusa a sua aplicação política como forma de implementar principios fundamentais de organização da sociedade é o de tornar muito mais fácil e rápido o processo destrutivo dos direitos individuais.

Paz e escravatura

Os prémios Nobel são fruto de uma fundação privada e, com a sua propriedade, cada um faz o que bem entende.

O dever moral a ser exercido não é o de julgar do mérito ou demérito da atribuição do Nobel da Paz a Barack Obama. Se, nessa matéria, algo importante fosse necessário afirmar, as palavras do próprio galardoado bastariam: "não mereço estar na companhia de tantas figuras transformadoras que foram honradas (...) pela sua procura corajosa da paz" [destaque meu].

A coragem de cumprir o dever moral deve ser exercida, sim, mas no julgamento das causas explícitas e implícitas desta atribuição e dos efeitos que a mesma produzirá. Efeitos esses que constituirão o cumprimento de objectivos específicamente determinados. É na natureza dos objectivos que radica a moralidade da acção.

Um julgamento moral é um exercício objectivo e racional que deve ser aplicado ao objecto e ao sujeito, identificar e classificar as escolhas.

O Nobel da Paz - o objecto - visa premiar a busca e promoção da paz. A paz não é apenas, como se possa pensar, o oposto ou a ausência de guerra. Paz é sinónimo de civilização. Ela implica a total ausência de coação e do uso da força. Paz encerra em si a condição de que todos os Homens cooperem entre si exclusivamente por meio de Razão e mútuo acordo. Paz é liberdade: a liberdade de cada homem viver por si mesmo, sem se sacrificar por outros nem pedir que outros se sacrifiquem por si.

Barack Obama - o sujeito - é, antes de presidente americano, um individuo. Mas a sua condição de sujeito neste nosso exercício é-lhe explicita e exclusivamente conferida pelas suas funções. Enquanto presidente americano Obama é, no mínimo, uma figura controversa. A sua "filosofia" política, que tem granjeado o apoio da Europa e de metade dos norte-americanos, ao mesmo tempo que a outra metade o repulsa cada vez mais, marca uma época no país dos sonhos e no mundo.

Obama parece ser o rosto e a voz de uma nova ordem que tende a conduzir a nação mais livre do planeta ao encerramento de uma fase de "mera socialização". Iniciada com Rosevelt e o New Deal nos anos 30, a "socialização" evolui para uma colectivização cada vez mais explícita. Para gaudio da velha Europa e dos muitos que buscam o sonho americano sem nunca o terem sequer entendido, o estado social e outras "virtudes" do socialismo que tão lentamente foram corroendo a sociedade norte-americana ao longo do século passado, galgam agora terreno a olhos vistos.

Não podemos ignorar que, mesmo considerando a (agora) grande oposição dos americanos a esta tendência, a esmagadora maioria desses opositores se rege por padrões que mais não são que o verso da mesma moeda: o individuo para a sociedade. Apenas uma (muito) pequena parcela desta oposição conhece e entende os verdadeiros principios sobre os quais se edificou um país livre, a prosperidade industrial e um vislumbre de civilização: a sociedade pelo individuo.

Atribuir ou não - a escolha - um prémio em nome da paz e da liberdade a uma personalidade onde convergem todas as forças contrárias a esses valores deveria ser uma escolha clara. Ainda para mais se, à falta de acções objectivas de tal agente, o prémio se baseia explicita e exclusivamente nessa sua função.

À luz dos acontecimentos, não é de excluir que daqui a umas décadas este prémio atribuido em nome da paz venha a ser o responsável pela miséria e morte de mais seres humanos do que a cortina de ferro. Ao invés de premiar objectivamente o que quer que tenha sido alcançado, visa apenas consolidar o papel mesiânico do catalizador e centro de convergência duma nova ordem esclavagista.

Não é a primeira vez, nem será a última, que o nome de Alfred Nobel é vilipendiado. Mas a questão verdadeiramente relevante é que o seja recorrentemente através do "Nobel da Paz" e do "Nobel da Economia". O primeiro é o único que depende de uma organização política. O segundo não foi sequer o Sr. Nobel que o criou mas sim o banco central sueco em 1968. Estes dados deveriam ter algum significado e explicar muita coisa.

Serviço público

Afinal, em termos de média, nem tudo é assim tão mau, e sempre se pode encontrar alguma réstia de serviço "público".

Para os mais afortunados, ainda capazes de suportar os valor inerente a "televisão de qualidade" deixo uma forte recomendação para as noites de 4ª feira.

Estreou hoje em Portugal a serie "John Adams", emitida às 4ªs feiras pelas 22h25 no canal FoxNEXT. Para quem perdeu hoje a estreia pode aproveitar a repetição das 5ªs feiras (amanhã) pelas 15h00 (podem agendar a gravação).

Nos tempos que correm não se deve desperdiçar a oportunidade de ver e compreender como Homens, Razão e príncipios deram origem a uma grande nação (mesmo que entretanto esses principios tenham sido desvirtuados e a nação diminuida).

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness. — That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed,(...)

O boom, o bust e os direitos do Homem

Já alguma vez pensou em como se destroi económicamente uma nação? Por um processo de inflação de moeda. Já imaginou como se destroi uma democracia? Pela abolição da liberdade. E sabe como se destroi a liberdade? Abolindo os direitos individuais. E pensa que sabe como é que se podem abolir os direitos individuais? Desengane-se. Só mesmo através de um processo de corrupção moral do próprio individuo. A este processo pode chamar-se perfeitamente "inflação dos direitos", tal é a semelhança de forma como são aplicados.

Mas, afinal o que são direitos individuais? O conceito de direitos individuais é muito recente na história da humanidade. É por isso natural que muitos ainda não tenham conseguido ter uma definição clara e objectiva. Mas em que posição se encontra o "maistream" do pensamento contemporâneo no que aos direitos individuais diz respeito?

Os estatistas-colectivistas mais "de esquerda" afirmarão que são uma dádiva da sociedade. Mau registo para os auto-proclamados defensores da liberdade que, desta forma, afirmam que o indivíduo não tem direito algum excepto os que lhe forem dados pela sociedade. Curioso é também o facto deste mesmo grupo badalar constantemente pelos direitos das "minorias" sem que reconheça a mais pequena minoria do mundo: o indivíduo! Considerando o que a aplicação deste príncipio sob a regra da maioria democrática ilimitada faria aos direitos individuais... estamos conversados.

Ao liberalismo contêmporâneo atribui-se, regra geral, um apostolado pelo estabelecimento de "direitos individuais legais" como forma de proteger o individuo do atentado estatal aos seus "direitos naturais". Mais uma fraca e irracional argumentação, sem fundamento moral e à beira da contradição, que enfraquece a lógica liberal mais corrente nos nossos dias. Voltaremos a este detalhe mais à frente, porque é ele que permite a "inflacção dos direitos" e a sua anulação.

Os estatistas-colectivistas mais conservadores colocarão os direitos individuais na esfera da dádiva de Deus. Têm pelo menos o mérito de atribuir os direitos individuais ao próprio individuo duma forma intrinseca. Seja qual for a natureza do Homem, os direitos individuais são um direito intrínseco e inalienável de todos os seres humanos. Mas não chega.

Os direitos Humanos derivam da própria natureza do Homem enquanto Homem ou seja, um ser racional com consciência conceptual e arbitrária. Isto é assim (independentemente da origem dessa "natureza humana") pois o Homem deve viver enquanto tal e não assente nos instintos de sobrevivência dos animais ou dos primeiros selvagens. Para a sua sobrevivência, a natureza deu ao Homem uma ferramenta diferente da que deu a outras formas de vida: a mente. É este facto que permite ao homem adaptar a natureza a si próprio, desde que não a ignore, e limita os animais a adaptarem-se eles à natureza.

Os direitos naturais não derivam de qualquer acto legislativo mas sim da lei metafísica aristoteliana da identidade (A is A). Isto identifica os direitos como condições cuja existência é imprescindíveis para a sobrevivência do Homem. É por isso que qualquer acto legislativo, exceptuando uma constituição, enfraquece estes direitos em vez de os fortalecer.

Um direito é um conceito moral que:

"faz a transição lógica dos príncipios que guiam a acção do indivíduo para os príncipios que guiam a sua relação com os outros; protege a moralidade individual num contexto social; estabelece a ligação entre o codigo moral de um homem e o código legal duma sociedade bem como entre a ética e a política. Os direitos individuais são a forma de subordinar a sociedade à moral" - Ayn Rand

As funções próprias de um governo são, por delegação dos governados, a defesa destes direitos que apenas podem ser violados pelo uso da força. A natureza de tal governo é estabelecida por lei constitucional (a excepção referida atrás). Qualquer governo que atente contra os direitos do Homem é um governo criminoso.

De notar que os direitos são um factor de acção: o direito de agir ou a liberdade de agir. A sua limitação não é imposta por lei mas pela coerência: ninguém pode arrogar os seus direitos violando os direitos dos outros. É esta a única função própria de um governo. Cito apenas a declaração de independência americana (antecessora da "europeísta" revolução francesa):

"para garantir estes direitos, os governos são instituidos entre os homens"

E quais eram esses direitos? "Vida, Liberdade e Procura da Felicidade". Por curiosidade, a revolução francesa optou antes por "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", estabelecendo de novo o jugo medieval do indivíduo à sociedade. Os primeiros foram os repercussores da revolução industrial e do periodo de maior avanço civilizacional que a humanidade conheceu. Os segundos nenhuma hipótese tiveram senão subjugarem-se a Napoleão.

A "procura da felicidade" não é exactamente a mesma coisa que a felicidade. Se os homens tivesse direito à "felicidade", outros homens teriam a obrigação de os fazer felizes. Os direitos individuais não são créditos sobre a vida dos outros mas sim a liberdade de acção necessária para disfrutar da vida.

Imaginem agora uma sociedade em que os direitos são, como a moeda, inflaccionados. Não é difícil. Dou até um exemplo para os que insistem em ignorar o que foi o capitalismo (morto há quase 100 anos). Em 1960, nos EUA, numa convenção do partido democrata instituiu-se uma "carta de direitos" que aclamava pela revitalização do New Deal de FDR em 1932 (!), que reza assim:

1. O direito a um emprego util e remunerado nas industrias ou lojas ou quintas ou minas da nação;
2. O direito a ganhar o suficiente para providenciar comida, roupa e divertimento (gosto particularmente do divertimento!!!)
3. O direito de todo o agricultor a cultivar e vender os seus produtos com um retorno que lhe dê e à sua familia uma vida decente;
4. O direito de todos os empresários, grandes e pequenos (esta abrangência hoje já não se usa, agora são só os pequenos e medios), a negociar numa atmosfera livre de concorrência desleal e do domínio de monopólios no País e no estrangeiro;
5. O direito de cada familia a uma casa decente (mais tarde através da Fanny Mae e Freddy Mac);
6. O direito a cuidados médicos adequados e à oportunidade de alcançar e gozar de boa saúde;
7. O direito de protecção adequada contra os receios económicos do antigamente, na doença, nos acidentes e no desemprego;
8. O direito a uma boa educação.

E quem paga?! Empregos, comida, roupa, divertimento (gosto mesmo desta!!!), casas, cuidados médicos, educação e outros não crescem na natureza. Não são recursos naturais!

Se uns são dotados de direitos sobre o produto do trabalho dos outros, então esses outros são destituídos de quaisquer direitos e não pode haver nenhum direito a "escravizar" ninguém. Tal qual o famoso ditado sobre a liberdade, também os direitos acabam onde começam os direitos dos outros.

Ainda ontem ouvi Louçã a afirmar solenemente que a obrigação da "saúde" é servir as pessoas e não o lucro. Eles são todos mestres na arte da evasão à realidade (metafísica de Aristóteles). A "saúde" não serve ninguém. Quem serve são os médicos, as enfermeiras, a industria médica com os aparelhos, as farmacêuticas com os medicamentos. Da próxima vez que estiver num bloco operatório pense bem se preferiria um cirurgião mal pago, forçado a trabalhar contra a sua vontade, ou alguém cujas capacidades intelectuais o fizeram optar por uma carreira bem remunerada.

Há também os "moderados" do custume que apregoam o neo-fascismo do publico-privado, em que as despesas pagamos todos e os lucros vão para os amigos do poder. Em que a entrada a novos médicos e novos empreendedores está completamente vedada, constituindo um monopólio coercivo imposto pelo estado para protecção dos incompetentes.

Tal como na moeda, em que a má expulsa a boa, também nos direitos os imorais anulam os naturais. A questão é de grau e de tempo. Em Espanha, uma economia tão mista como a nossa, o Tamiflu foi retirado do mercado e só está disponível nos hospitais públicos. E não me venham com racionalizações pseudo-intelectuais que é uma estratégia racional, porque quem vem às farmácias portuguesas de fronteira para o comprar são Médicos e não hipocondríacos.

Isto meus amigos, é algo que já não se ouvia desde a queda do muro de berlim. Isto, é onde a estrada nos leva.

O culto da mediocridade

Confrontado com as suas próprias contradições, Francisco Louçã responde assim, ao facto de ter (ou ter tido) um PPR no valor de 30 mil euros:

«As pessoas ficaram a saber que minha a poupança de uma vida inteira são 30 mil euros»

Ou seja: ao fim de 52 anos de vida, toda a capacidade, engenho e iniciativa de Louçã apenas produziram o equivalente a 30 mil euros após o que consumiu (poupança=produção-consumo). Ou consumiu mais do que devia ou produziu muito pouco. Certo certo é que as capacidades produtivas de Louçã valem pouco mais do que 1.100 euros por ano, considerando que começou a trabalhar aos 25.

Mas Francisco Louçã defende-se e justifica o porquê de tão pouca produtividade:

«Isso deve-se ao facto de eu ser professor universitário e não receber um tostão por dar essas aulas e porque sou deputado ao mesmo tempo»[desde 1999]

Além de podermos confirmar que as funções de deputado são um entrave à produtividade nacional (por esta e outras razões), constatamos que a produtividade média de Louçã é afinal de 3 mil euros anuais e que ou terá ficado sem fazer nada até aos 42 anos ou consumiu tudo o que até essa data produziu. Não me parece que as credênciais saiam reforçadas após esta justificação.

Lembro apenas que estamos perante alguém que reclama assumir a responsabilidade decisória sobre empresas como a Galp e a EDP e assim tomar a responsabilidade sobre o futuro de milhões de postos de trabalho. Lembro também a fome, a miséria e o destino de países que optaram por serem geridos por homens "igualmente brilhantes".

Mas a questão de fundo, a que revela os propósitos e expõe a atitude intelectual de Louçã e do seu séquito, é outra. É essa atitude e esses propósitos que devem ser desmascarados e repudiados se ainda temos alguma esperança de salvaguardar uma réstia de civilização.

O tom e a confiança com que Louçã apregoa a sua auto-mediocridade como se de uma virtude se tratasse revela a base moral em que assentam todas as doutrinas estatistas-colectivistas (cada uma em sua medida, incluindo o estado-social). Ao transformar as suas fracas capacidades produtivas num catálogo exibindo um património reduzido, Louçã pretende declarar-se inocente de participação no saque. Espera com isso demonstrar-se digno da confiança necessária para lhe darem a chave do cofre.

A mensagem a passar implicitamente é: "nada tenho logo, nada roubei". Mas o que verdadeiramente ela significa é: "não tiro para mim logo, posso tirar". Eis a base moral da sociedade canibal em que vivemos, em que os homens se associam em grupos de interesses, cada um lutando pelo quinhão do espólio que alguém há-de produzir, todos tentando aceder ao favor e ao imerecido.

Louçã mascara-se de mero "coitado", desprovido de qualquer ambição que, afinal, vive tal e qual como as massas que diariamente ganham a sua vida com dificuldade e que portanto se devem identificar com ele. Mas na verdade o que pretende é diabolizar o "ser capaz", o fazer, o construir, o possuir. Afinal se "nada tenho, nada roubei" implica também a aceitação moral de que "se tens, é porque o tiraste" - Louçã faz tabua rasa das diferenças entre o merecido e o imerecido, entre o mérito e o favor, entre a capacidade de criar e a oportunidade de saquear.

Afirma:

«eu não defendo o meu interesse privado, o meu interesse privado seria haver benefícios para o meu PPR e para os outros. Eu não os quero porque eu defendo o interesse de todos os contribuintes»

Que outros interesses terá Louçã que não os seus? E a que propósito devemos nós pagar pelos interesses dos seus amigos? E desde quando se torna legitima a extorsão pelo simples facto de ser em função do interesse alheio? Não roubo para mim, logo posso roubar? Em qualquer ditadura se arranja quem troque favores e roubos em nome do "camarada".

O roubo altruísta é a forma de financiamento predilecta dos estatistas. Rouba-se para os necessitados, para os que precisam de comer, os que precisam de vestir, os que precisam de um carro, ou um contracto, ou uma nomeação, ou uma lei ou regulaçãozita para cobrar a licença e/ou acabar com a concorrência (por norma mais capaz e mais produtiva).

Quem precisa "deles" são os que não sobreviveriam numa sociedade e num mercado livre. São os incapazes e os desprovidos de ambição. Louçã sabe disso e enaltece-os.

Quanto aos que investem e correm riscos, os que confiam apenas nas suas capacidades e no seu esforço, os que criam emprego e riqueza, os que PAGAM a factura e o financiamento da re-destribuição, esses não fazem parte de "todos" os contribuintes.

Mais do que inverter os valores morais da sociedade, invertem epistemologicamente o quadro linguístico pronunciando "contribuintes" quando se referem aos beneficiários, ignorando e diabolizando os criadores dos recursos que eles próprios consomem. É esta a natureza da "JUSTIÇA NA ECONOMIA" que apregoam.

Mas... e o que fazem os supostos defensores destes últimos? Será que expõem moralmente este paradoxo? Envergonhados e inseguros, sem bases filosóficas e morais para a defesa do criador e do empreendedor (do Homem), quase pedem desculpa pelo esboço ténue do que mal se pode chamar uma defesa. Veja-se as reacções dos "conservadores" e ou "liberais" e o que se constacta é uma sanção implícita ao código moral altruista de Louçã.

Fazem-no de forma tão exageradamente ingénua, quais bobos, que mais parecem interessados em salvaguardar o seu lugar à mesa dos pobres. Da forma histérica com que tentam desmascarar o mentiroso Louçã, que afinal "terá muito mais que 30 mil euros", nem notam que essa é a premissa do seu inimigo e que com isso lhe dão força e destroem um pouco mais do já frágil reduto produtivo.

Aliás, a pergunta relevante a nível de credibilidade nem é se Louçã tem, teve ou não um PPR mas sim se quando o subscreveu beneficiou ou não do tal truque fiscal (que nem deveria existir, mas essa é outra conversa). Essa pergunta ninguém fez, de tão ocupados que estavam em aprofundar as raízes do altruismo de Louçã. (De notar que Louçã é elucidativamente consequente na sua ponderação de valores: prefere ser pago pela actividade execrável no parlamento do que por ensinar! Um homem faz-se recompensar de forma proporcional ao valor que atribui ao seu próprio trabalho. Guardo sérias reservas intelectuais sobre a matéria leccionada e respectivos propósitos, quando a mesma é "oferecida".)

Uma palavra para os mais capazes que defendem o seu interesse privado e, por essa via, nos ajudam a todos a poder partilhar do progresso: obrigado pelos postos de trabalho, obrigado pela tecnologia que nos permite produzir mais em menos tempo, obrigado pela melhor qualidade de vida, obrigado por tudo apesar de não sermos nós os destinatários directos do vosso esforço. Produzam e criem por direito próprio, na busca do vosso interesse e por consequência - apenas e só uma feliz consequência - ganharemos todos.

Numa sociedade livre e justa, cada interacção humana faz-se de mútuo acordo e para mútua satisfação. Não poderá haver homens com reivindicações naturais uns sobre os outros. Nenhum indivíduo poderá reclamar direitos sobre a vida, esforço e capacidade alheias. Nada será oferecido nem roubado. Dar-se-á apenas valor por valor. Todos terão de encontrar o seu valor e todos terão, por força da natureza, uma oportunidade de se valorizarem.

Hayek e a Razão

No seguimento dos comentários a este artigo, alguém me disse:

(...) e depois andam a discutir conceitos e ng percebe nada do que voces querem dizer nem que utilidade vem ao mundo da discussao. Só assim se explica que se chegue ao fim de uma discussão sem saber se um dos maiores genios economicos do seculo XX era racional ou não

De facto!

Confundir Razão com raciocínio pode, por vezes, confundir a rejeição de um raciocínio errado (sem Razão) com a rejeição do processo de raciocínio propriamente dito e da Razão.

Um processo de raciocínio deve, por meio da Razão, reconhecer, identificar e interpretar a realidade. Mas pode também ser usado para criar uma lógica justificativa para uma decisão à qual se chegou através de um processo mental distinto, criando a ilusão de uma realidade diferente.

Esta é a origem das falhas morais e dos erros de julgamento e também o que as distingue. Um erro de julgamento acontece quando a realidade é mal percepcionada e interpretada. Uma falha moral é o resultado de ignorar conscientemente a realidade ou do uso do processo de raciocínio para construir uma lógica que justifique as nossas próprias contradições (contrárias à realidade).

A racionalidade não se manifesta no uso do raciocínio mas sim no uso da Razão. É o uso da Razão, e não do raciocínio, a diferença entre o racional e irracional.

O racionalismo cartesiano negligênciou este elo entre a Razão e a realidade, deixando o Homem e a Razão na orla duma omnipotência fantasiosa. É em contextos mal formatados como este que a realidade deixa de ser um elemento a ser reconhecido, respeitado e obedecido e passa a estar susceptível aos caprichos da racionalização.

O subjectivismo e a arbitrariedade encontram aqui uma forma de expropriarem e usurparem a própria Razão. O empirismo surge precisamente no campo oposto, defendendo a "experiência sensível". O "construtivismo", a meu ver, tem também as suas raízes neste vácuo entre a Razão e a realidade.

Foram muitas e variadas as formas de usurpação e expropriação da Razão pelos desprovidos de moral e pelos inimigos do Homem e da liberdade (p.e. Horkheimer chega a criar uma pseudo-teoria de "duas Razões" própria de um lunático) e que ainda hoje proliferam em nome duma planificação central e coerciva da sociedade. Uma nota apenas para os abundantes rótulos enganadores da generalidade destas doutrinas, como "construtivismo", que visam apenas obliterar a natureza destrutiva das mesmas e para a cândida aceitação que os mesmos têm por parte dos intelectuais "liberais" contemporâneos.

Hayek afirma, grosso modo, que O INDIVIDUO é quem está melhor informado sobre certas condições especificas da realidade que o rodeia que mais ninguém pode ter; e que tem a "oportunidade", por estar num certo local a uma certa hora, de aproveitar essa informaçao como nenhum orgão central (ou local para o efeito) poderá alguma vez ter. Ambos argumentos puramente racionais (com Razão). Hayek não faz a crítica da Razão mas do raciocínio, nem crítica o racional e o racionalismo, mas sim a expropriação da Razão.

A ordem espontânea tem um papel relevante no restabelecimento da ligação entre a Razão e a realidade mas, longe de "esgotar o racionalismo", reabilita-o e procurando colmatar a sua falha original. A falta de reconhecimento desta reabilitação é outro dos erros comuns correntemente em voga nos "liberais".

"Last but not the least", é um erro crasso fundamentar este fenómeno num "péssimismo epistemológico". O conhecimento individual é limitado, mas o conhecimento humano é potencialmente ILIMITADO. A verdadeira questão é moral e resume-se a:

Deve o Homem viver em função de si mesmo ou para e em função dos outros? E se deve viver em função de si mesmo (como deve), deve viver como um eremita ou em sociedade? E se deve viver em sociedade (como deve) que critério deve usar nas relações com os outros indivíduos?

É numa destas respostas, quiçá na primeira, que está o erro fundamental dos "liberais".

Mas até aqui Hayek nos dá um ponto de partida.

A natureza do poder.

O liberalismo não é uma filosofia construtivista, e é bom que aqueles que se reclamam liberais não o esqueçam, na eventualidade de entenderem o que isto quer dizer.

A generalidade dos leitores poderia pensar que esta frase foi da autoria de um defensor do colectivismo, mas não foi. É da autoria de Rui A. no Portugal Comtemporâneo, e vem no seguimento deste post e deste comentário n'O Insurgente.

Como não entendi o que aquilo queria dizer, continuei a ler, contente por não me considerar um "liberal":

O liberalismo é, sim, uma filosofia política, mas no sentido inverso daquele: só pode ser utilizada de baixo para cima, isto é, imposta aos governantes pelos governados, e não por estes àqueles (...). Isto pela razão simples de que o liberalismo é uma filosofia de contenção e ordenação do poder político, em benefício do aumento do poder civil, isto é, da liberdade individual. É um instrumento para a contenção do estado e do seu poder, e não o inverso.

Mais contente fiquei por não ser um "liberal". Se o que aqui se expressa define os "liberais" per se, estes são uma contradição metafísica, logo uma impossibilidade prática.

Ou se defende o principio medieval do direito divino dos reis, ou se reconhece não existir nenhuma entidade colectiva (p.e. governantes) que possua direitos próprios além da soma dos direitos individuais dos seus membros (p.e. governados). Os governados são a origem de todo e qualquer poder dos governantes, por delegação. Não há "poder civil" e "poder político", apenas poder legitimo e poder ilegitimo. Poder equivale a "ter capacidade". Toda a capacidade obtida através da Razão é legitima e moral; assim como toda a capacidade obtida através da força ou da fraude é uma aberração imoral e um atentado aos direitos humanos. Não há tal coisa como "meia-liberdade" nem meia-escravatura. Ou se é livre ou se é escravo. A liberdade individual não se aumenta: é um absoluto que ou se defende ou se compromete.

Convém esclarecer que o liberalismo é uma ideia por si só (uma filosofia per se) e que o seu epíteto de "filosofia política" adveio apenas com a aplicação dos seus príncipios na organização política da sociedade projectada por Lock.

Em termos genéricos o liberalismo advoga a "liberdade" mas no plano estritamente político só pode significar uma coisa e nada mais: liberdade do poder do estado, liberdade do poder coercivo do estado. A expressão económica deste principio é o capitalismo. O laissez-faire (a aplicação política do liberalismo) é simplesmente o sistema mais construtivo que o homem já conheceu, e a história demonstra-o. Mas este detalhe não é fruto do acaso e, falhando a identificação das causas pode levar a afirmações dubias como:

Ora, quem entender um pouco sobre o que é o poder (sugere-se a leitura do Du Pouvoir, de Jouvenel), não ignora que a sua natureza é a expansão.

Apesar de verdadeira, uma expressão largada assim pode ser traiçoeira, pelas lacunas que deixa implícitas. Dá a ideia de que tanto o poder como a sua expansão são maus por si só. Regra geral, estas expressões servem apenas para dotar os colectivistas de uma maior consistência.

Cada poder tem a sua origem própria e é esta origem que determina a sua moralidade (se é bom ou mau) e o alcance da sua aplicação. A expansão de poderes morais é desejável, ao passo que relativamente aos poderes imorais outra coisa não se possa contrapôr do que uma total intransigência na sua abolição. Um poder imoral é um poder ilegítimo.

Analisemos e comparemos dois poderes hoje tão badalados: o político e o económico. O poder político advém da força (p.e. coação por via de lei). O poder económico, numa sociedade puramente capitalista, só pode ter uma origem: a capacidade e genialidade da mente humana e o esforço dos produtores. O poder pela coação é uma imoralidade que convém conter. O poder pela eficiência e pela capacidade é a manifestação da capacidade humana cujo reconhecimento constitui uma obrigação moral.

Numa sociedade puramente capitalista a natureza do poder do estado tem de estar bem identificada, e as regras para a sua aplicação claramente definidas. Esse poder, sendo coercivo, deriva da delegação do direito de legitima defesa dos cidadão no estado. A aplicação deste poder é explícita e claramente limitada pela sua própria natureza: legitima defesa. Assim, o estado capitalista é o monopolista no uso da força e pode apenas aplicá-la contra quem iniciou o seu uso. O direito de legitima defesa é a unica forma de expressão coerciva com legitimidade moral.

Identificando a natureza do poder, identifica-se também o problema dos "liberais". Escreve Rui A.

É por isso que os liberais desconfiam da política, dos políticos, dos governantes e do estado. Por uma questão de princípio, querê-mo-los com poderes e competências muito reduzidos, isto é, com a menor possibilidade que for possível deles prejudicarem as nossas vidas.

A questão de príncipio não é um estado com poderes e competências reduzidos para minimizar o prejuizo; mas antes um estado que tenha delegados em si os poderes exclusivamente próprios do estado, com regras objectivas de aplicação, para garantir o primeiro de todos os direitos do homem: o direito de cada um à sua própria vida.

Este é o erro que está na origem de escritos, por parte de supostos "liberais", tais como:

(...)Os partidos políticos são, como é sabido, instrumentos para a conquista democrática do poder do estado. Têm ideias, sem dúvida, e distinguem-se mesmo por algumas delas. Infelizmente, são cada vez mais iguais, ao ponto de haver quem não consiga discernir com clareza, nos dias que correm, as diferenças entre esquerda e direita

Na próxima vez que ouvirem alguém colocar a questão em termos de "esquerda" ou "direita", o que verdadeiramente está implícito na pergunta é: este ou aquele tipo de ditadura. Uma resposta nestes termos implica, antes de qualquer outra coisa, a obliteração da liberdade.

Uma questão de oportunidade

Estive para passar ao lado mas dado conhecer e reconhecer ao autor do post aqui citado relevantes capacidades racionais, o comentário impoem-se:

"revelou uma concepção do estado e do governo, no discurso de apresentação do programa do PSD e nas intervenções subsequentes, muito distinta da do Partido Socialista e francamente liberalizadora"

Confesso que tive de ir ler (e por alto) o discurso de MFL e procurar a tal "concepção do estado e do governo MUITO DISTINTA da do partido social'ista".

Confesso que o autor me desiludiu ao classificar como "concepção muito distinta" o que MFL classificou da seguinte forma: "Distingue-se, em primeiro lugar, porque de forma clara fazemos uma selecção de prioridades.". Rui A. sabe - tem de saber - o que é uma concepção e que esta deverá estar sempre subjacente à natureza identificativa das respectivas abstrações, sendo uma forma de as integrar e aplicar. Deveria saber - porque tem capacidades para isso - que uma mera selecção de prioridades implica a aceitação de um mesmo principio (a menos que a prioridade seja alterar o príncipio e nesse caso não é selecção nenhuma mas sim uma introdução de novas prioridades).

Olhando para as referidas prioridades e à sua especificação, a questão da introdução está arredada do discurso de MFL. Diz MFL: "Assim, tomamos o compromisso de dar prioridade à economia, às questões sociais de solidariedade e saúde, à justiça, à educação e à segurança.". Como se vê, uma mera selecção e nenhuma introdução.

Ainda assim, MFL poderia introduzir novos principios de abordagem às velhas questões, justificando o texto citado. Poderia por exemplo afirmar que a prioridade nesses sectores seria a da gradual desintervenção e assim introduzir uma diferença conceptual substântiva. Mas o que disse MFL? Ao que li afirmou: "Serão estes os cinco campos de intervenção urgente e preferencial de um Governo do PSD."

As diferenças não são sequer relevantes, quanto mais "muito distintas" e nada têm de conceptual. Para ilustrar a natureza dessas diferenças deixo um link para um texto já publicado n'O insurgente e que aborda a questão com humor mas de forma séria: http://inflaccionista.blogspot.com/2009/08/o-programa-do-psd.html

Pede-se aos liberais que sejam racionais, moralmente seguros e integralmente sólidos. Em questão de princípios não pode haver compromissos. É essa a natureza conceptual de um príncipio: a base sobre a qual todas as decisões são tomadas e com a qual não pode haver a mais pequena ponta de contradição.

Quanto à natureza conceptual de estado e governo de MFL, cito-a no âmbito da discussão sobre a taxação dos prémios de mérito: "não é oportuna". Para MFL, a questão é de oportunidade.

Descubra as diferenças

Deixar de ganhar parece ter passado a ser sinónimo de perder. Uma contradição que importa desmontar.

O conceito de ganhar implica mérito do agente ganhador. Mérito de, no mínimo, agir em seu proveito e na defesa do seu interesse próprio.

Para haver uma perda é imperativo que haja posse. Ninguém perde o que não ganhou e muito menos se perde o que não é nosso.

Quem pratica ou tolera esta metamorfose conceptual só se pode basear na crença de um sistema fiscal dotado de direitos naturais ou divinos. São os adeptos da religião "estado".

A não ser que o título do CM "Fisco perde 8 milhões com Veiga" se refira à perda de uma oportunidade de obter propriedade alheia e a notícia denuncie a acção como expropriativa, o conceito está descontextualizado.

Exceptuando as situações de competição, raramente "não ganhar" e "perder" são a mesma coisa... Enfim, facilitismos.

Abertas as licitações

Já vai em duzentos euros per capita o leilão para as legislativas deste ano. Ainda distante dos valores que certamente atingiram os frigoríficos do major em Gondomar há uns anos atrás.

As campanhas e eleições são o reflexo da própria democracia. O que a actual democracia produz neste momento é mesmo um "leilão eleitoral", estando a campanha focada nas licitações sob o lema "quem dá mais".

Não é dinheiro atribuido a quem vote no PS, nem aos pais que optem por ter mais filhos. Será apenas e só para o novo membro desta tribo-nação que vier a nascer. Dinheiro que será disponibilizado ao "proprietário" no seu 18º aniversário, apesar de ser retirado a quem o tem e produz desde já.

Nem perdendo muito tempo com a velha questão dos políticos em Portugal apenas se preocuparem com o destino dos recursos, ignorando por completo a respectiva origem, vale a pena constatar uma vez mais o carácter leviano e apressado com que supostas decisões de estado são tomadas, de forma semelhante a uma ida à casa de banho.

Algumas perguntas saltam desde logo à mente: porquê duzentos e não trezentos ou quinhemtos? Porque não atribuir as verbas sob a forma de subsidio de natalidade aos pais? Que vantagens trará esta forma de "poupança cativa a 18 anos"?

Entretanto, nesses 18 anos, enquanto os papás consomem mais recursos e pagam mais impostos para criar estes neo-aforradores, a quem servem essas poupanças feitas com dinheiro arrancado a terceiros?

Posso calcular que, com a dificuldade em manter rácios de solvabilidade, fazer boa figura em stress-tests e aumentar as taxas "tier one", os bancos vejam com muitos bom olhos uma medida deste género. Assim à priori serão activos garantidos por 18 anos pois estou em crer que, face à natureza da operação, nenhum destes neo-aforradores ou das suas famílias terão direito a resgatar a verba durante esse periodo.

Voilá, numa acentada arremata-se uma oferta pelos votos, apela-se à natalidade e cria-se uma fonte de capitalização para o sistema bancário que tanto precisa.

Por este andar, pode ser que o PSD suba a parada. Está aberta a licitação. Vai uma capitalização com dinheiro alheio, protegida em caso de corrida à banca, por um prazo de 18 anos? Quem dá mais? 200 euros uma, 200 euros duas...

Assim também eu

Mário Lino, um dos grandes empreendedores e empresários portugueses, não revelou completamente os contornos de um dos negócios que fez com o dinheiro dos outros:

(...) o Estado, através do Porto de Lisboa, terá de pagar à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil que por ajuste directo explora a concessão, se o negócio desta correr mal.

Entretanto, o maior consórcio empresarial português (em que Lino também participa), chegou a acordo para a compra da seguradora COSEC.

A compra da COSEC permitirá aos anteriores detentores da empresa uma mais-valia superior a 7 milhões de euros.

Eu tenho por aqui uns activos que coloquei no mercado, bem mais pequenos (200 a 300 mil euros), mas que por sinal também se enquadrariam numa parceria do género.

Talvez seja por estar disponível para partilhar do ónus do risco, ou porventura por até dispensar quaisquer mais-valias, o que é certo é que os representantes deste consórcio não parecem nada interessados.

Confissões de um católico-romano

"Caritas in Veritate" ou, em tradução leiga "caridade em verdade", é um título espectável para uma encíclica mas cujo resumo disponível no público se encarrega de rapidamente atraiçoar.

Uma encíclica não é propriamente um post num blog qualquer, e o seu autor não é igualmente um autor qualquer. É pessoa informada, ou pelo menos com a obrigação de se informar, e é alegadamente, ou pelo menos deve aspirar a sê-lo, autor de inspiração. O que alguém como eu espera de um autor como Bento XVI é antecipação, liderança, inspiração. Ao proclamar a necessidade urgente duma "autoridade política mundial", Bento XVI emana conformismo, alinhamento e confirmação.

Os apelos, iniciativas e declarações tendentes à harmonização social desta ideia não são novos. Líderes políticos mundiais introduziram esta discussão em simultâneo com o cenário de uma nova divisa de reserva mundial, para substituir as ilusões criadas no último século e que inevitavelmente faliram. A marca do séc. XX foi uma "Caritas vis quod in infidus", que não foi mais que a primeira causa e argumento para a crise que agora vivemos.

Já é pena que Bento XVI não antecipe, não lidere nem inspire; pelo menos na matéria que mais interessa neste "momentum global". E lamento profundamente a auto-redução a um papel conformador, alinhante e sancionatório, perante soluções cujo resultado visa apenas a manutenção do "Status Quo" e duma "caridade forçada e em mentira".

Bem sei das boas intenções com que o documento é feito, e o carácter benigno que tal entidade deverá ter segundo o mesmo. Mas uma leitura á luz desses argumentos tem necessáriamente uma de duas falhas: erro de antecipação ou blasfémia.

Basta olhar para a situação em que estamos e analisar seriamente o percurso que fizémos ao longo do século passado para concluir que tais entidades nunca terão esse tal carácter benigno. É irracional pensar que a solução dum problema passa pelo reforço dos poderes de quem o provocou. Esta ideia só seria viável se a igreja já tivesse concluido a sua missão no mundo: a de evangelizar todos os homens. Nesse caso, e mesmo discordando moralmente da forma, era aceitável considerar que ela contribuísse para uma "Caridade em Verdade" ainda que pela via da força. Mas Bento XVI tem obrigação de saber que tal missão está longe de ser cumprida. Ao defender uma solução à luz deste príncipio estariamos perante um erro de antecipação.

Só resta a (quase) blasfémia. Uma solução deste género implica muita fé na bondade humana. Pior ainda, muita fé na bondade de homens com poder! Deus é Deus e os homens são isso mesmo: humanos. Não me parece que colocar os homens no papel de Deus seja uma intenção do chefe da Igreja Católica.

Predadores ambientais

Hoje, no encerramento do forum novas fronteiras, José Socrates fez uma vez mais a apologia do omni-estado, afirmando que não se pode deixar ao mercado - ou seja às pessoas - as decisões de estratégia e planeamento das suas vidas e que Portugal precisa do estado e dessa estratégia que só o estado está em condições de dar.

Foi Sócrates mas poderia ter sido qualquer outro, de forma mais ou menos explícita e entusiasta. Há decadas, mesmo séculos, que chavões como justiça social, igualdade e protecção são apregoados pelo quadro socializante duma forma geral. Uns tendem para o social, outros para o empresarial mas, nas palavras exactas de Sócrates: "a intervenção protectora do estado" é defendida e apregoada por todos como aplicável desde aos mais carenciados, para uns, ou à familia para outros ou mesmo às PMEs para os que sobram. Exemplos não faltam para todos os gostos e correntes. Quem afirme o contrário é porque persiste em cerrar os olhos ao óbvio.

Mas o que me chamou à atenção hoje foram as palavras escritas por cima de Sócrates: "Alterações climáticas, desafio e oportunidade". A cada encontro que organizam, os predadores ganham cada vez mais o hábito de associar a economia ao ambiente. Esta associação, se feita de forma séria, nada tem de artificial. Mas nos moldes em que a fauna predatória a promove, é como se uma declaração de guerra fosse proferida ao som do Hino da Alegria e com uma foto de Gandhi em fundo.

A tal acção protectora apregoada, hoje por Sócrates mas ontem e amanhã por outro qualquer saqueador, é um dos factores que mais contribuem para os problemas que hoje nos afectam. É ela que mais ameaça a civilização e a sustentabilidade do planeta. Foram os recursos necessários para a criação do estado social que levaram à fundação do actual sistema financeiro, que consome tudo o que há através do saque aos que produzem e ainda o que não há através da emissão de dívida. Basta considerar o mercado da dívida (substâncialmente da dívida pública) como o maior mercado global e o verdadeiro "core" de todo o sistema, devidamente articulado e manipulado pela bicefalia governos/bancos centrais.

Não há melhor forma de equilibrar o consumo de qualquer recurso, natural ou outro, do que fazer reflectir no preço o seu real valor de mercado. Mas tal verdade não é nem será nunca compatível com a noção de bens ou serviços essenciais a que todos têm direito, inclusivé para os obter à custa dos outros.

Vejamos por exemplo a questão da água. Sem entrar em polémicas ambientais, aceitemos como principio a questão da escassez de água. Alguém pode afirmar racionalmente que o preço da água à boca das nossas torneiras reflecte minimamente o seu valor? E mesmo concedendo a considerar a água como um recurso natural "livre", alguém pode afirmar que o preço da mesma reflecte minimamente os custos com o tratamento, armazenamento e distribuição? E porque é que em vez de deixarmos a mão invisivel actuar e manter um equilibrio naturalmente racional, optamos por ter duas "manápulas" a saquear recursos: uma para sustentar um preço artificialmente baixo, e outra para promover campanhas para a poupança e o consumo moderado de água a que ninguém passa cartão?

Tal principio aplica-se igualmente ao já conhecido e falado défice tarifário da energia eléctrica. O erro é o mesmo e as bases igualmente idênticas. Mesmo defendendo que a água é um bem essencial à vida, qualquer pessoa deveria ser livre de construir um depósito para captar a água das chuvas ou simplesmente fazer a recolha directamente de um rio e tratá-la, sem que tivesse de pagar esse serviço a ninguém. Esse deveria ser um serviço de contratação livre e facultativa, regulado pelas leis de mercado. O avanço civilizacional pode ter proporcionado que hoje a água nos chegue a casa de forma muito confortável. Mas será mesmo um avanço civilizacional que eu tenha água confortávelmente e a baixo custo às expensas do trabalho, do esforço e da vida alheia?

Para o saqueador se apoderar do espólio do produtor, é conveniente uma certa estrutura social que lhe forneça o argumento da necessidade do pedinte. O argumento de que todos temos direitos naturais que vão para além da nossa vida, dando-nos direito a um pedaço da vida dos outros, é tudo quanto se torna necessário a tal estrutura. Esse é o argumento base do estado social que proliferou em todo o sec. XX e que enfrenta agora o seu "canto de cisne".